O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) solicitou a abertura de 1.744 vagas para a realização de seus novos certames. Dessa maneira, o concurso MAPA permanece em análise no Ministério da Economia e pode ser futuramente oficializado!
O pedido foi protocolado em 2019 e prevê oportunidades para profissionais de níveis médio e superior.
Recentemente, a pasta pediu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que fosse revista a lei complementar que suspende a realização de concursos até o final do ano de 2021.
Quer saber mais detalhes? Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de todas as novidades sobre o último concurso MAPA.
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Situação atual do concurso MAPA
A notícia mais recente sobre o concurso MAPA diz respeito ao questionamento feito pela pasta em relação à lei complementar nº 173/2020. O órgão pediu que a Procuradoria-Geral da Fazenda Pública fizesse uma revisão dessa legislação, que impede a abertura de certames até dezembro de 2021.
E, pelo visto, surtiu resultados. Como noticiamos no Concursos no Brasil, a PGFN modificou o parecer que impedia novas contratações até o fim de 2021. Ao que tudo indica, o governo atendeu mesmo ao pedido do MAPA.
O parecer inicial do Ministério da Economia restringia a contratação de servidores públicos, exceto nos casos em que os órgãos do país estivessem com vacâncias de cargos.
Além disso, o ME queria que os concursos só pudessem ser realizados para suprir as vagas que tivessem sido abertas a partir da instauração da norma (do mês de maio de 2020 em diante).
Mas o fato é que o novo entendimento em relação ao parecer da pasta de Paulo Guedes, entretanto, demonstra que as contratações dizem respeito às vagas abertas a qualquer tempo.
Há indicativos de que a petição do Ministério da Agricultura faz sentido, pois o órgão quer contratar 140 auditores fiscais agropecuários por meio de concurso MAPA.
Olhando para o passado recente, o prognóstico não é ruim. No mês de agosto de 2019, o MAPA solicitou vagas para cargos de níveis médio e superior, assim distribuídos:
- 242 vagas para a Carreira de Ciência e Tecnologia – CIT do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet);
- 1.053 vagas para cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE);
- 380 vagas para a Carreira de Auditor Fiscal Agropecuário – AFFA e do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária – PCTAF; e
- 69 vagas para profissionais da área de Tecnologia da Informação – TI no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (processo seletivo simplificado).
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou que a demanda por novos concursos tem caráter de urgência.
Isso porque a categoria está com déficit de ao menos 5.579 servidores no MAPA. Para se ter uma ideia, estavam em falta 1.600 profissionais somente na categoria de Fiscalização Animal.
Concurso MAPA: governo autorizou convocação de 139 aprovados no último certame
Em decreto publicado no dia 05 de outubro de 2020, o governo autorizou a convocação de 139 candidatos aprovados no concurso MAPA de 2017. O pedido inicial contemplava o total de 140 postos de trabalho, mas um deles ainda está aguardando julgamento. Todos os profissionais convocados vão atuar no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário – Médico Veterinário.
Confira, abaixo, o decreto de nº 10.507/2020 sobre as novas convocações:
No ano de 2017, o MAPA preencheu 300 vagas efetivas para a mesma função. Outras 100 convocações excedentes foram preenchidas no ano de 2019. Vale ressaltar que esse concurso seguirá vigente até o dia 28 de março de 2022 (validade prorrogada pelo prazo de dois anos).
Cargos previstos no concurso MAPA 2020
De uma maneira geral, o pedido para o concurso MAPA estabeleceu a seguinte distribuição de cargos:
- Nível médio: Agente Administrativo, Agente de Atividades Agropecuárias e Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal;
- Nível médio técnico: Técnico em Contabilidade;
- Nível superior: Arquiteto, Administrador, Analista técnico Administrativo, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro, Estatístico, Médico, Psicólogo, Nutricionista, Tecnologia da Informação, Técnico em Assuntos Educacionais, Auditor Fiscal Agropecuário (Engenheiro Agrônomo), Auditor Fiscal Agropecuário (Economista), Auditor Fiscal Agropecuário (Farmacêutico) e Audito Fiscal Agropecuário (Zootecnista).
Concurso MAPA: remunerações e benefícios
A previsão é de que o concurso MAPA garanta remunerações entre R$ 4.065,97 e R$ 15.042,71 em jornadas de 40 horas semanais. No entanto, tudo dependerá de projeções futuras e do cargo escolhido pelo candidato.
Os benefícios de auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00 provavelmente estarão incluídos nas remunerações mensais. O regime de contratação é o estatutário que, por sua vez, assegura a estabilidade empregatícia após contratação por meio do concurso MAPA.
Concurso MAPA: atribuições previstas dos cargos
Auditor Fiscal Federal Agropecuário (Engenheiro Agrônomo, Farmacêutico e Zootecnista)
- A defesa sanitária animal e vegetal; a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e a fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal;
- A fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabricam e de agrotóxicos, seus componentes e afins;
- A fiscalização do registro genealógico dos animais domésticos, da realização de provas zootécnicas, das atividades hípicas e turfísticas, do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos e dos prestadores de serviços de reprodução animal;
- A fiscalização e inspeção da produção e do comércio de sementes e mudas e da produção e comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes destinados à agricultura;
- A fiscalização da produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho, da uva e de bebidas em geral;
- A fiscalização e o controle da classificação de produtos vegetais e animais, subprodutos e resíduos de valor econômico e elaboração dos respectivos padrões;
- A fiscalização das atividades de aviação agrícola, no que couber;
- A fiscalização do trânsito de animais vivos, seus produtos e subprodutos destinados a quaisquer fins, de vegetais e partes vegetais, seus produtos e subprodutos destinados a quaisquer fins, de insumos destinados ao uso na agropecuária e de materiais biológicos de interesse agrícola ou veterinário, nos portos e aeroportos internacionais, nos postos de fronteira e em outros locais alfandegados;
- Lavrar auto de infração, de apreensão e de interdição de estabelecimentos ou de produtos, quando constatarem o descumprimento de obrigação legal relacionada com as atribuições descritas neste artigo;
- Assessorar tecnicamente o governo, quando requisitado, na elaboração de acordos, tratados e convenções com governos estrangeiros e organismos internacionais, dos quais o País seja membro, nos assuntos relacionados com as atribuições fixadas neste artigo; fiscalizar o cumprimento de atos administrativos destinados à proteção e certificação de cultivares;
- As demais atividades inerentes à competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que lhes forem atribuídas em regulamento.
Agente de Atividades Agropecuárias
- Inspeção, fiscalização, classificação e o controle dos produtos vegetais e subprodutos, insumos e serviços agropecuários;
- Inspeção, fiscalização de produtos vegetais e subprodutos no comércio, portos, aeroportos, postos de fronteiras e demais locais alfandegados;
- A pesquisa, a experimentação, fomento, desenvolvimento e a extensão rural e o ensino agrícola, quando aplicável;
- A promoção da segurança dos alimentos, da saúde animal e da sanidade vegetal;
- A emissão de documentos indispensáveis ao trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários;
- A participação, em supervisão técnico-fiscal, das atribuições relacionadas ao cargo, nos estabelecimentos que beneficiam, produzem, industrializam, armazenam ou comercializam produtos vegetais;
- A elaboração de estudos de viabilidade técnica, avaliações e vistorias com vistas à implantação de projetos agropecuários;
- A fiscalização dos estabelecimentos credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- A verificação in loco dos programas de autocontrole nos estabelecimentos que beneficiam, produzem, industrializam ou armazenam produtos de origem vegetal, adotando as respectivas ações fiscais;
- A coleta de amostras de produtos e subprodutos de origem vegetal, insumos, seu preparo, acondicionamento e remessa;
- A operação dos sistemas informatizados oficiais utilizados na fiscalização e demais trabalhos burocráticos afeitos ao cargo; a coordenação e orientação das equipes auxiliares.
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal
- Controlar o desembarque de animais ao abate;
- Vigiar a desinfecção dos veículos que conduzem animais;
- Identificar lesões e parasitas nos animais;
- Fazer a separação dos animais “antemortem”;
- Fazer as notificações cabíveis;
- Expedir certificados sanitários para embarque de animais vivos;
- Manter vigilância sobre a higiene dos estabelecimentos de carnes, leite e derivados;
- Fazer verificações de rações;
- Fiscalizar a fabricação e conservação dos produtos de origem animal;
- Auxiliar na inspeção “antemortem” para conhecimento da saúde do animal a ser abatido;
- Auxiliar na inspeção do leite e derivados, quanto a determinação de acidez, gordura, densidade e de extrato seco; fazer prova da peroxidase, redutase e fosfatase;
- Auxiliar a inspeção das carnes e derivados;
- Auxiliar a inspeção de animais mortos;
- Auxiliar na análise química de produtos de origem animal; e
- Executar tarefas semelhantes.
Alguns cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE
- Administrador: atividades de supervisão, programação, coordenação ou execução especializada em grau de maior complexidade, referentes a estudos, pesquisas, análise e projetos sobre administração pública, de pessoal, material, orçamento, organização e métodos;
- Agente Administrativo: atividades de nível médio, de grande complexidade, envolvendo a apresentação de solução para situações novas, a necessidade de constantes contatos com autoridades de média hierarquia, com técnicos de nível superior e/ou contatos eventuais com autoridades de alta hierarquia e abrangendo planejamento em grau auxiliar e pesquisas preliminares realizadas sob supervisão indireta, predominantemente técnica, visando à implementação das leis, regulamentos e normas referentes à administração geral e específica; supervisão dos trabalhos que envolvam a aplicação das técnicas de pessoal, orçamento, organização, métodos e material, executados por equipes auxiliares, chefia de secretarias de unidades da mais alta linha divisional da organização;
- Bibliotecário: atividades de gerenciamento, supervisão, coordenação, programação ou execução especializada de gestão de coleções e documentação, em grau de maior complexidade, referentes a trabalhos de pesquisa, estudo e registro bibliográfico de coleções, documentos e informações culturalmente importantes independente do suporte. Bibliotecário documentalista com visão de gerenciamento de projetos e pesquisa nas áreas afins da instituição, apoiar o desenvolvimento, registro e salvaguarda da memória científica da instituição;
- Contador: atividades de supervisão, coordenação ou execução em grau de maior complexidade relativas à administração pública, financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábeis, de balancetes, balanços e demonstrações contábeis;
- Economista: analisar o ambiente econômico; elaborar e executar projetos de pesquisa econômica, de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros. Participar do planejamento estratégico de curto, médio e longo prazos e avaliar políticas de impacto coletivo para o governo. Gerar programação econômico-financeira; examinar finanças governamentais.
*As atribuições acima estão presentes no edital de abertura do concurso MAPA 2014. É possível que ocorra mudanças em novo certame. Tudo dependerá dos critérios adotados pela Comissão Organizadora.
Mais oportunidades: cargos e vagas no concurso Inmet
Conforme pedido feito em 2019, também foram solicitadas 242 vagas para a Carreira de Ciência e Tecnologia – CIT do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Confira a distribuição dos cargos previstos:
- Nível médio: Assistente em Ciência e Tecnologia (18 vagas) e Técnico de Desenvolvimento Tecnológico (94 vagas);
- Nível superior: Analista em Ciência e Tecnologia (44 vagas), Pesquisador de Ciência e Tecnologia (10 vagas) e Tecnologista de Desenvolvimento Tecnológico (76 vagas).
Outro pedido de abertura de concurso MAPA já havia sido feito em 2018
As demandas por novos editais do concurso MAPA não começaram apenas em 2019. O engenheiro agrônomo Blairo Maggi, Ministro da Agricultura até o final de 2018, já havia protocolado um pedido de autorização para um novo concurso MAPA.
No entanto, o pedido atualmente se encontra no setor de Demandas de Expedição na CONAD. A expectativa era de que fossem disponibilizadas 555 oportunidades para os seguintes cargos:
- 90 vagas para Auditor Fiscal Federal Agropecuário – Médico Veterinário;
- 160 vagas para Engenheiro Agrônomo;
- 100 vagas para Agente de Atividades Agropecuárias;
- 50 vagas para Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal;
- 10 vagas para Economista;
- 10 vagas para Estatístico;
- 80 vagas para Analista Técnico Administrativo e
- 40 vagas para Agente Administrativo.
Concurso MAPA anterior foi prorrogado e ainda está vigente
Com o objetivo de suprir o déficit de servidores, o concurso MAPA 2017 foi prorrogado até o mês de março de 2022. A confirmação saiu por meio da Portaria nº 3.567/2019:
O edital de abertura foi publicado no dia 26 de setembro de 2017. Na ocasião, foram ofertadas 300 vagas para o cargo de Auditor Fiscal na função de Veterinário. O concurso MAPA de 2017 foi conduzido pela Escola de Administração Fazendária – ESAF, regido pelo edital nº 59/2017.
Para participar do concurso, era necessário ser profissional da área de Medicina Veterinária com registro em Conselho. Dentro do total de vagas, 225 foram para ampla concorrência, 15 para deficientes e 60 reservas para as cotas.
De lá para cá, mais 150 profissionais foram nomeados para além do quantitativo de 300 vagas. Todos os candidatos convocados têm direito a salário de R$ 15.042,71 para jornadas de 40 horas semanais. No valor, já está incluso o auxílio-alimentação de R$ 458,00.
Concurso MAPA 2017: etapas e conteúdo programático
O concurso MAPA 2017 foi composto de provas objetivas, discursiva e de títulos. Veja quais foram os conteúdos cobrados na prova objetiva (Conhecimentos Gerais e Específicos):
Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa
- 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação. 7. Manual de Redação Oficial da Presidência da República.
Conhecimentos Gerais: Língua Inglesa ou Espanhola
- 1. Gramática. 2. Interpretação de texto técnico de inspeção de produtos de origem animal.
Conhecimentos Gerais: Direito Constitucional, Direito Administrativo E Ética Pública
- Direito Constitucional: 1. Direitos e garantias fundamentais. 1.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 2. Organização político-administrativa do Estado. 2.1. Federalismo brasileiro: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios Federais. 3. Administração pública. 3.1. Disposições gerais, servidores públicos. 4. Poder Executivo. Direito Administrativo: 1. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990). 2. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro 1999). 3. Prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal (Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999). 4. Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. (Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992). 5. Normas de conduta dos servidores públicos civis da União (Lei n° 8.027 de 12 de abril de 1990). Ética Pública: 1. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994).
Conhecimentos Gerais: Informática Básica
- 1. Sistema operacional: ambientes Windows. 2. Conceitos de Internet e Intranet. 2.1. Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet e Intranet. 3. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de busca e pesquisa. 4. Aplicativos para edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (BrOffice e Microsoft Office). 5. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
Conhecimentos Específicos
- Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (conteúdo retificado em 10/10/2017): 1. Inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal (Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989 e sua alteração promovida pela Lei n° 12.341, de 1° de dezembro de 2010). … 3. Normas técnicas de instalações e equipamentos para abate e industrialização de suínos (Portaria 711 de 1° de novembro de 1995 e alteração introduzida pela Portaria n° 155, de 17 de agosto de 2016). … 5. Controle e monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, registrados no Serviço de Inspeção Federal (Instrução Normativa nº 20 de 21 de outubro de 2016, exceto o art. 86 o qual foi revogado pelo art. 4° da Instrução Normativa n° 08, de 17 de fevereiro de 2017).