Concurso ISS RJ: edital passou por retificação; até R$ 26 mil

O concurso ISS RJ passou por retificação nas etapas de avaliação dos candidatos. Este certame abre 200 vagas, sendo 50 vagas imediatas e 150 vagas para formação de cadastro reserva, todas para cargos de nível superior. Essas oportunidades são destinadas à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, que divulgou o Edital FP/SUBGGC nº 71/2023 do concurso, que será executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O prazo de validade do concurso público é de 24 meses, a contar da data da publicação da homologação do seu resultado final. É possível que ocorra prorrogação desse prazo por igual período, apenas uma vez.

Vagas disponíveis no concurso ISS RJ

O concurso ISS RJ oferece vagas para o cargo de Fiscal de Renda, que exige nível superior de escolaridade.

São 37 vagas de ampla concorrência, 3 vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e 10 vagas reservadas para candidatos negros e indígenas. Também haverá mais 150 vagas para formação de cadastro reserva.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e a remuneração total ofertada pelo município pode chegar a R$ 26.068,43, composta da seguinte forma:

• R$ 1.833,63 do vencimento básico;
• Até R$ 20.289,60 da gratificação de produtividade fiscal;
• R$ 3.945,20 de gratificação complementar.

Para concorrer às vagas, é necessário possuir um diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação.

Saiba como se inscrever no concurso público

Para efetuar a inscrição no concurso ISS RJ, o interessado deve acessar o site da FGV e preencher o cadastro com as informações que serão solicitadas. O prazo para inscrição ocorre das 16h do dia 29 de maio até as 16h do dia 05 de julho de 2023.

Após o cadastro, a inscrição será efetivada com o pagamento da respectiva taxa, cujo valor é de R$ 260,00. Dentro do prazo estabelecido em edital, será possível solicitar a isenção da taxa em algumas situações. Leia o edital do certame para saber os detalhes.

Etapa do concurso ISS RJ

O concurso ISS RJ será composto por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que está prevista para ser aplicada no dia 3 de setembro de 2023. Antes, o certame também seria composto por prova de títulos, mas a etapa foi retirada do processo de seleção.

A prova objetiva será dividida em duas etapas: a P1 será aplicada das 08h às 12h e a P2 das 15h às 19h, composta ao todo por 160 questões, sendo que a P1 terá 80 questões e a P2 terá outras 80 questões. Confira as disciplinas cobradas em cada prova:

P1

• Língua Portuguesa;
• Matemática, Raciocínio Lógico-Matemático, Estatística e Matemática Financeira;
• Economia e Finanças Públicas;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil e Empresarial;
• Tecnologia da Informação;
• Contabilidade Geral.

P2

• Direito Constitucional;
• Direito Tributário e Crimes Contra Ordem Tributária;
• Legislação Específica;
• Processo Administrativo-Tributário;
• Simples Nacional;
• Auditoria Fiscal Eletrônica.

Para ser considerado aprovado no concurso ISS-RJ, o candidato não pode zerar a pontuação em nenhuma das disciplinas da prova objetiva e deverá obter, no mínimo, 60 pontos na P1 (primeira parte da prova) e 80 pontos na P2 (segunda parte da prova).

Critérios de desempate

Em caso de empate entre os candidatos no concurso ISS RJ, serão aplicados os seguintes critérios, seguindo a ordem estabelecida:

1. Tiver idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do Estatuto do Idoso;
2. Obtiver maior pontuação na Prova Objetiva P2;
3. Obtiver maior pontuação na Prova Objetiva P2 – Legislação Específica;
4. Obtiver maior pontuação na Prova Objetiva P2 – Direito Tributário e Crimes Contra Ordem Tributária;
5. For o candidato mais velho;
6. Tiver exercido a função de jurado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal.

Saiba mais

Para obter informações detalhadas sobre o concurso ISS RJ, é recomendado que o candidato consulte o edital do certame publicado na edição de 22 de maio de 2023 do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, a partir da página 56.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, o candidato pode entrar em contato com a banca organizadora por meio do telefone 0800-2834628 ou enviar um e-mail para concursosmfrj-fr@fgv.br.

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