Atualizado em 05/03/2024 - A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ RJ) deu mais um passo para o lançamento de seu novo edital. O concurso SEFAZ RJ, que foi autorizado em outubro de 2023, agora tem Comissão Organizadora formada. O grupo foi instituído por meio de resolução publicada no Diário Oficial do estado nesta terça-feira (05/03).
A Comissão é formada por cinco servidores da Secretaria que serão responsáveis pelos trâmites do certame e contratação de banca organizadora. A escolha da empresa que irá executar as etapas deve acontecer nas próximas semanas. Sendo assim, a expectativa é de que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre de 2024.
De acordo com a autorização do governo local, o novo concurso SEFAZ RJ deveria ofertar 195 vagas imediatas para a contratação de novos servidores efetivos. A seleção é aguardada desde 2021, quando a Secretaria foi colocada entre os órgãos que poderiam fazer novas contratações.
Concurso SEFAZ RJ: situação atual e o que esperar
No dia 05 março de 2024, o secretário do estado de Fazenda, Leonardo Lobo Pires, publicou resolução informando os membros da Comissão Organizadora do novo concurso SEFAZ RJ. O documento pode ser encontrado na Parte I (Poder Executivo), página 3, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOE RJ).
A escolha do grupo foi feita quase cinco meses após a autorização do novo edital. De acordo com a resolução, essa equipe será responsável por "adotar as providências necessárias à realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual". A Comissão deverá:
- Estruturar as regras da seleção;
- Cuidar de todos os trâmites desde a abertura das inscrições até a homologação dos resultados;
- Decidir sobre as solicitações de inscrição e de isenção de taxa;
- Avaliar a documentação exigida aos candidatos.
Vale ressaltar que a Comissão é para concurso SEFAZ RJ apenas para Auditores. Sendo assim, o cargo de Analista de Finanças Públicas, que também foi autorizado em 2023, pode ficar de fora do novo edital. A autorização original, de outubro do ano passado, informava a liberação de 195 vagas efetivas. Dessas, 45 eram para Auditores e 150 para Analistas. Veja só:
Reprodução: concurso Sefaz/Diário Oficial RJ
No entanto, é possível que apenas o cargo de Auditor seja liberado, reduzindo as oportunidades oferecidas no edital. É provável que o próximo edital siga diretrizes semelhantes às estipuladas pelo último certame, lançado há uma década e organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
Em 2013, foram abertas 50 vagas para Auditor Fiscal da Receita Federal, cargo que exigia ensino superior completo em qualquer área e pagava iniciais de R$ 13,1 mil em expedientes de 40 horas semanais. A título de comparação, vale lembrar que o salário mínimo da época era R$ 678.
Antes disso, em 2011, foi a vez do lançamento de edital específico para Analista de Finanças Públicas, dessa vez sob responsabilidade do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj).
O cargo também exigia graduação em qualquer área. Já os vencimentos estavam fixados em R$ 4,2 mil com gratificação mensal de R$ 882. Na ocasião, o piso nacional não passava de R$ 540.
Assim como nos editais anteriores, é esperado que as 195 vagas autorizadas exijam dos novos candidatos ensino superior completo em qualquer área de formação. Descubra a seguir a diferença entre as atribuições do auditor fiscal e do analista de finanças da SEFAZ RJ.
Concurso SEFAZ RJ: quais serão as vagas?
O documento que autoriza as 195 vagas para o concurso SEFAZ RJ é sucinto e informa que podem ser abertas 45 vagas para Auditores Fiscais da Receita Estadual e 150 vagas para Analistas de Finanças Públicas. Contudo, tanto o quantitativo como os cargos podem ser alterados na publicação do edital oficial.
Apesar de não mencionar salários nem escolaridade, o próprio termo de autorização revela as legislações específicas de ambos os cargos. Confira os resultados da pesquisa:
- Lei 136/2010 - substitui o termo "fiscal de rendas" por "auditor fiscal";
- Lei 5355/2008 - introduz adicional de qualificação no plano de carreira do órgão, conforme titulação acadêmica do servidor efetivo (especialização, mestrado e doutorado) e cursos listados (Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Arquitetura e Urbanismo, Ciência da Computação, Ciência da Informação, Direito, Economia, Engenharia, Matemática, Probabilidade e Estatística e áreas afins).
A tendência é que ambos os cargos exijam ensino superior completo em qualquer área de atuação, assim como aconteceu nos editais de 2013 e 2011, os mais recentes. Nesses contextos, a faixa salarial de ingresso na carreira ficou entre R$ 4,2 mil e R$ 13,1 mil – valores datados de uma década atrás e que certamente serão atualizados no próximo certame.
Concurso SEFAZ RJ para Auditor Fiscal: atribuições
O auditor fiscal da receita estadual do Rio tem as atribuições definidas pela legislação de 1990, quando o termo utilizado era “fiscal de rendas”. Destacam-se entre as principais funções previstas na lei estadual:
- Lavrar termo, intimação, notificação, nota de lançamento e autos de infração e/ou apreensão;
- Examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos, livros (fiscais e comerciais) e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
- Emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da PGE.
Outro destaque da legislação também esteve presente no concurso de 2013, voltado especificamente para a 3ª categoria (ingresso na carreira). Na legislação, as 1,6 mil vagas da área estão assim distribuídas:
- 3ª categoria – 700 cargos;
- 2ª categoria - 500 cargos;
- 1ª categoria - 400 cargos.
Concurso SEFAZ RJ para Analistas: atribuições
Já os analistas de finanças públicas eram chamados de especialistas no edital de 2011, que determinava entre as principais atribuições do cargo:
- Desenvolver, acompanhar e avaliar a execução do orçamento do Estado e a elaboração da programação financeira, gerenciamento o tesouro e a dívida estaduais, além de administrar operações de crédito;
- Controlar garantias e outras obrigações que onerem, direta ou indiretamente, o Tesouro Estadual, propondo a edição de normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária;
- Auxiliar na formulação, implantação e avaliação dos sistemas nas áreas de finanças públicas e gestão fiscal;
- Pesquisar, analisar e interpretar a legislação orçamentária, financeira, de pessoal e encargos sociais, atuarial e previdenciária;
- Acompanhar e elaborar estudos sobre a conjuntura econômica e financeira internacional, nacional e estadual com vistas a assessorar a tomada de decisões.
O que estudar para o novo concurso SEFAZ RJ?
Etapas, conteúdo programático e disciplinas do próximo concurso SEFAZ RJ só poderão ser confirmados com a abertura do edital, que pode acontecer muito em breve. A tendência, contudo, é que o programa de provas também siga a mesma linha dos editais mais recentes, analisados minuciosamente a seguir.
A dica é montar um cronograma de estudos prévio baseado nos conteúdos programáticos passados. Assim que as regras do novo certame forem liberadas, os candidatos devem atualizar as disciplinas. Veja o que pode cair nas avaliações escritas:
Provas para Auditores
Em 2013, candidatos ao cargo Auditor Fiscal da Receita Estadual passaram por duas provas (P1 e P2), aplicadas em dois domingos consecutivos. Cada exame do concurso SEFAZ RJ foi composto por 100 questões de múltipla escolha assim distribuídas:
Prova 1
- Língua Portuguesa - 20 questões;
- Língua Inglesa - 10 questões;
- Administração e Informática - 26 questões;
- Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria - 20 questões;
- Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal - 24 questões.
Prova 2
- Direito Empresarial/Comercial - 12 questões;
- Economia e Finanças Públicas - 18 questões;
- Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico - 24 questões;
- Direito Tributário, Legislação Tributária e das Receitas não tributárias - 46 questões.
Provas SEFAZ RJ para Analistas
Em 2011, candidatos ao cargo Especialistas em Finanças Públicas (atualizado para Analistas de Finanças Públicas) passaram por três etapas seletivas:
- Provas objetiva e discursiva;
- Avaliação de títulos e tempo de experiência profissional;
- Curso de formação para convocados (remunerado).
Comum a todos os inscritos, na época, a prova objetiva do concurso SEFAZ RJ foi dividida entre tópicos específicos e gerais:
- Conhecimentos específicos - Finanças Públicas + Orçamento Público;
- Conhecimentos gerais - Língua Portuguesa + Matemática Financeira + Direito Tributário + Direito Constitucional e Administrativo + Economia + Raciocínio Lógico e Estatística + Noções de Contabilidade Pública.
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