O aguardado concurso DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) acaba de ser lançado, sob a regência do edital nº 1/DNIT/2023. A oferta é de 100 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para os cargos de Analista Administrativo (50) e Analista em Infraestrutura de Transportes (50).
A organização do concurso está a cargo da Fundação Getúlio Vargas, em conjunto com o próprio Departamento. Sua validade será de dois anos, passível de ser prorrogado por mais dois anos. Acompanhe aqui todas as informações importantes para que você possa se inscrever com segurança.
Cargos e remunerações do concurso DNIT
Para o cargo de Analista Administrativo, há 50 chances divididas entre as especialidades de:
- Administração: 29 vagas de ampla concorrência, oito vagas para negros e duas vagas para pessoas com deficiência – PcD;
- Contabilidade: cinco vagas de ampla concorrência, uma para negros e uma para PcD; e
- Tecnologia da Informação: duas vagas de ampla concorrência, uma para negros e uma para pessoa com deficiência.
Já no cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, são oferecidas 37 vagas de ampla concorrência, dez vagas para negros e três para pessoas com deficiência.
A remuneração inicial para Analista Administrativo, de todas as especialidades, é de R$ 10.294,38, enquanto que para o cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes é de R$ 12.812,66.
Ambas as carreiras têm jornada semanal de 40 horas. Vale ressaltar também que haverá formação de cadastro de reserva em todos os casos.
Requisitos dos cargos do concurso DNIT
Primeiramente, vamos elencar os requisitos de formação acadêmica necessários para disputar um dos cargos do concurso DNIT:
- Analista Administrativo – Administração: diploma de conclusão de curso superior em qualquer área;
- Analista Administrativo – Contabilidade: diploma de conclusão de curso superior em Ciências Contábeis;
- Analista Administrativo – Tecnologia da Informação: diploma de conclusão de curso superior em Tecnologia da Informação;
- Analista em Infraestrutura de Transportes: diploma de conclusão de curso superior em Engenharia Civil.
Temos que lembrar, por conseguinte, daquelas exigências mais gerais, relativas à investidura no cargos, boa parte das quais está presente em quase todos os concursos de âmbito federal, a saber:
- Aprovação plena em todas as etapas do concurso DNIT;
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- Se tiver nacionalidade portuguesa, deve estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ter idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental para o exercício das atribuições de cada cargo; e
- Não ter sido destituído de cargo em comissão ou demitido do serviço público, na vigência do prazo de incompatibilidade para a investidura em cargo público federal.
Concurso DNIT: atribuições dos cargos
Os servidores empossados no posto de Analista Administrativo do DNIT desenvolvem, segundo o edital, “atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas de nível superior”.
Suas atividades diárias, portanto, estão relacionadas ao exercício das atribuições do DNIT e, para tanto, os Analistas farão uso de equipamentos e recursos disponíveis na infraestrutura do órgão.
Já os Analistas em Infraestrutura de Transportes atuam nas “atividades de planejamento, gerenciamento, pesquisas e estudos, elaboração de projetos, acompanhamento de obras e fiscalização de contratos e convênios”.
Executam também serviços de extrema importância na “operação e engenharia de tráfego, com vistas na construção, restauração, manutenção e operação da infraestrutura de transportes federal, rodoviária, ferroviária, portuária e hidroviária”.
Como se inscrever para o concurso DNIT
As inscrições podem ser feitas entre os dias 27 de novembro e 26 de dezembro de 2023, pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O horário será das 16h do primeiro dia às 16h do último dia de inscrição.
Independente do cargo escolhido, será necessário pagar o custo de R$ 120,00. Existe possibilidade de se pedir isenção desse pagamento, desde que o candidato esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que seja doador de medula óssea.
Etapas do concurso DNIT
O concurso DNIT 2023/2024 será composto por duas etapas: na primeira ocorrerá a aplicação das provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, além da avaliação de títulos, cujo caráter será somente classificatório. Na segunda etapa será o Curso de Formação.
As provas escritas acontecerão em todas as capitais do país, provavelmente no dia 18 de fevereiro de 2024. Serão aplicadas 80 questões de conhecimentos gerais e específicos, assim distribuídas:
Analista Administrativo
- Conhecimentos básicos: língua portuguesa, raciocínio lógico-matemático, noções de administração pública; e
- Conhecimentos específicos: administração, contabilidade e tecnologia da Informação.
Analista em Infraestrutura de Transportes
- Conhecimentos básicos: língua portuguesa, raciocínio lógico-matemático e noções de administração pública; e
- Conhecimentos específicos: engenharia civil.
As provas conterão questões de múltipla escolha (ABCDE) e os critérios de aprovação serão: 50% de acertos nos conhecimentos básicos, 50% de acertos nos conhecimentos específicos, 40% de acerto em cada disciplina isolada e não zerar qualquer uma das matérias.
A prova discursiva, por sua vez, conterá duas questões dissertativas de até 20 linhas cada, sobre conteúdo específico do cargo, e também uma redação de até 30 linhas.
É importante destacar que nem todos os candidatos terão sua prova discursiva corrigida. Somente serão corrigidas as provas dos classificados na prova objetiva até três vezes o número de vagas para cada cargo.
Prova de títulos do concurso DNIT
A prova de títulos, etapa, como dissemos, facultativa e classificatória do concurso DNIT, terá valor máximo de dez pontos, mesmo que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior. Veja quais títulos serão aceitos:
- Doutorado, cujo diploma tenha sido emitido por instituição reconhecida pelo MEC (o edital não especifica a área);
- Mestrado, cujo diploma tenha sido emitido por instituição reconhecida pelo MEC (o edital não especifica a área);
- Pós-graduação lato sensu na área da administração pública e/ou na área de infraestrutura de transportes, com carga horária mínima de 360 horas e certificado de conclusão validado pelo MEC ou Órgão de Classe; e
- Experiência profissional em atividade de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, desde que seja na área de conhecimento do cargo.
Segunda etapa do concurso DNIT
A segunda etapa constará de um Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, que acontecerá em Brasília, no Distrito Federal.
Serão convocados para essa etapa os 50 primeiros colocados de cada cargo na primeira etapa, totalizando 100 aprovados, já considerando os empates, na seguinte proporção:
- Analista Administrativo – Administração: 39 classificados;
- Analista Administrativo – Contabilidade: sete classificados;
- Analista Administrativo – Tecnologia da Informação: quatro classificados; e
- Analista em Infraestrutura de Transportes: 50 classificados.
O Curso de Formação será desenvolvido na modalidade presencial, tendo 120 horas de aulas teóricas e práticas, divididas em duas partes:
- Parte geral, com aulas presenciais e outras atividades pertinentes à estrutura orgânica, ao funcionamento e aos modelos de gestão do DNIT; e
- Parte específica, com aulas presenciais e outras atividades pertinentes às especialidades dos cargos e orientações específicas de cada área de conhecimento.
Critérios de desempate no concurso DNIT 2023/2024
Os candidatos serão classificados pela somatória dos pontos das provas escritas e da prova de títulos, mas essa classificação final estará, é claro, condicionada a aprovação no Curso de Formação Profissional. Se ocorrerem empates, serão adotados os critérios abaixo:
- Candidato que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme prevê o Estatuto do Idoso;
- Candidato que obtiver maior pontuação na prova discursiva;
- Candidato que obtiver maior pontuação na prova objetiva;
- Candidato que obtiver maior pontuação em conhecimentos específicos;
- Candidato que obtiver maior pontuação em conhecimentos básicos – língua portuguesa;
- Obtenção de maior nota na prova de títulos;
- Exercício da função de jurado;
- Prestação de serviço eleitoral voluntário;
- Candidato mais velho; e
- Se persistir o empate, será realizado sorteio na presença dos representantes da Comissão Examinadora e dos candidatos convocados, em sessão pública.
Mais informações sobre o concurso DNIT
Leia o edital completo do concurso DNIT diretamente por meio do acesso à página oficial da Fundação Getúlio Vargas, que disponibiliza link exclusivo, contendo todas as informações.
A versão oficial inicial do edital completo foi publicada, contudo, no Diário Oficial da União, edição de 24 de novembro de 2023, seção 3, nº 223, a partir da página 146.
Quaisquer dúvidas não cobertas pela leitura do edital poderão ser sanadas diretamente com a central de atendimento da FGV, no telefone 0800-2834628 ou e-mail: concursodnit23@fgv.br.
Sobre o DNIT
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes foi criado em 2001, por meio da promulgação da Lei nº 10.233. Trata-se de uma autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura, com sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Sua atuação fundamental diz respeito à infraestrutura de transportes terrestre e aquaviário, integrante do Sistema Federal de Viação. Tem autonomia para instalar unidades administrativas regionais em qualquer parte do território nacional.
Competências do DNIT
Segundo a Resolução nº 39/2020, que aprovou o novo Regimento Interno, o DNIT possui um conjunto extenso e importante de competências, de forma que consiga atuar com plenitude no suporte à infraestrutura de transportes. De forma resumida, eis as principais competências a seguir:
- Implementar, em sua esfera de atuação, a política estabelecida para a administração da infraestrutura do Sistema Federal de Viação;
- Promover pesquisas e estudos experimentais nas áreas de engenharia de infraestrutura de transportes;
- Estabelecer padrões, normas e especificações técnicas na sua área de atuação;
- Fornecer ao Ministério da Infraestrutura informações e dados que possam subsidiar todos os planos dentro do seu escopo de atividade;
- Gerenciar, diretamente ou por meio de convênios de delegação ou de cooperação, projetos e obras;
- Participar de negociações de empréstimos com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais;
- Realizar programas de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico;
- Manter intercâmbio com organizações;
- Promover ações de prevenção e programas de segurança operacional de trânsito;
- Adquirir e alienar bens;
- Administrar pessoal, patrimônio, material e serviços gerais;
- Organizar, manter atualizadas e divulgar as informações estatísticas;
- Estabelecer padrões, normas e especificações técnicas;
- Autorizar e fiscalizar a execução de projetos e programas;
- Desenvolver estudos sobre transporte ferroviário ou multimodal;
- Projetar, acompanhar e executar, direta ou indiretamente, todas as obras; e
- Aprovar projetos de engenharia.