O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma garantia criada com o objetivo de proteger o trabalhador que acaba sendo demitido sem justa causa. Assim, quando ocorre a assinatura de contrato de trabalho, a empresa automaticamente cria uma conta vinculada a este contrato e a este trabalhador.
Nesse sentido, a cada mês o empregador deposita nesta conta o valor correspondente a 8% do salário do trabalhador. Assim, o FGTS é constituído pelo total desses depósitos feitos mensalmente aos empregados, que podem fazer uso (em algumas situações) do valor depositado.
Para o mês de dezembro, dois lotes estão disponíveis para saque. Tem direito neste mês, todos os nascidos em dezembro, além de mais de 45 milhões de trabalhadores com direito ao saque extraordinário.
Saque FGTS: saque-aniversário
Esta modalidade está à disposição dos trabalhadores nascidos em dezembro. Assim, o saque pode ser efetuado por até três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário (até janeiro). O saque-aniversário também está disponível para os nascidos nos meses de outubro e novembro.
Nesse sentido, o saque-aniversário foi criado para ser mais uma oportunidade do trabalhador de resgatar as contas do FGTS. A retirada de parte do valor das contas do Fundo de Garantia acontece uma vez por ano, de acordo com o mês em que o trabalhador nasceu.
Entretanto, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador perde direito à retirada do saldo total da conta do FGTS. Nesse sentido, tem apenas direito à multa rescisória de 40% do valor total do FGTS.
O trabalhador que deseja efetuar o saque-aniversário precisa comunicar à Caixa que quer receber os valores todo ano, de acordo com o seu aniversário. Caso contrário, só é permitida a retirada do FGTS em casos previstos por lei (compra da casa própria, aposentadoria, demissão sem justa causa).
O pedido, entretanto, deve ser feito até o último dia do mês de aniversário e, caso não seja feito no prazo, o trabalhador apenas terá direito à parcela anual do saque-aniversário no próximo ano.
Retiradas e limites do saque-aniversário
Os saques anuais do FGTS são feitos com limite de retirada. Nesse sentido, o valor do saque anual corresponde a um percentual do saldo em conta disponível para o trabalhador. Contas com até R$ 500 tem 50% do saldo liberado, percentual que diminui conforme o valor em conta aumenta.
Contas com mais de R$ 500 recebem acréscimo de uma parcela fixa que varia de acordo com o valor em conta. Acompanhe a tabela:
- Saldo de até R$ 500: 50% das contas sem parcela adicional. Repasse total de até R$ 250;
- Saldo entre R$ 500,01 e R$ 1.000: 40% + parcela adicional de R$ 50. Repasse total de até R$ 450;
- Saldo entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000: 30% + parcela adicional de R$ 150. Repasse total de até R$ 1.650;
- Saldo entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000: 20% + parcela adicional de R$ 650. Repasse total de até R$ 2.650;
- Saldo entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000: 15% + parcela adicional de R$ 1.150. Repasse total de até R$ 3.400;
- Saldo entre R$ 15.000,01 e R$ 20.000: 10% + parcela adicional de R$ 1,9 mil. Repasse total de até R$ 3.900;
- Saldo acima de R$ 20.000: 5% + parcela adicional de R$ 2,9 mil. Repasse total de ao menos R$ 3.900.
Saque extraordinário do FGTS
A Caixa Econômica liberou o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$ 1.000,00. Esse saque é destinado ao último lote de trabalhadores, constituído por aqueles nascidos em dezembro.
Sendo assim, a retirada dos valores acontece até o dia 15 de dezembro. Todos os trabalhadores com conta do FGTS e saldo disponível podem fazer o saque extraordinário. O crédito é depositado de forma automática na conta do Caixa Tem. Caso os recursos não tenham entrado automaticamente, é preciso pedir a liberação.
Trabalhadores que desejam consultar se tem direito, ou não, ao saque extraordinário podem acessar o site da Caixa ou o aplicativo do FGTS, além de comparecer às próprias agências da Caixa Econômica Federal (CEF).
Ao todo são 42 milhões de trabalhadores aptos a receber o saque extraordinário do FGTS, totalizando a quantia de R$ 30 bilhões. O saldo disponível pode ser consultado por todos os trabalhadores que possuem conta do FGTS.
