A Constituição Federal prevê benefícios e direitos para todos os profissionais que trabalham com carteira assinada pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Mas você conhece quais são eles? Elaboramos esse post que vai te mostrar os 13 principais benefícios e direitos do trabalhador CLT. Leia até o final e fique por dentro.
Lista dos benefícios e direitos de todo trabalhador CLT
1. Horas extras
A jornada de trabalho de quem tem carteira assinada deve ser de, no máximo, oito horas diárias e 44 horas semanais. Qualquer hora excedente deve ser paga pelo empregador.
Segundo a CLT, é proibido o colaborador fazer mais de duas horas extras por dia. O pagamento de cada hora extra equivale a 50% a mais do que o valor normal da hora de trabalho.
2. Adicional noturno
Outro dos principais benefícios e direitos do trabalhador CLT é o adicional noturno. Funcionários que trabalham das 22 horas até 5 horas da manhã têm direito ao recebimento de um acréscimo no salário de 20% a mais sobre o valor normal da hora trabalhada.
Por exemplo, se um colaborador trabalha das 19 horas até 1 hora da manhã, ele terá direito ao adicional noturno de três horas (22h até 1h).
3. Descanso semanal remunerado
Segundo a CLT, todo trabalhador com carteira assinada também tem direito a uma folga semanal remunerada, que geralmente acontece aos domingos. Mas essa folga também pode ser em qualquer dia da semana, desde que seja de 24 horas seguidas.
4. 13º salário
Mais um dos principais benefícios e direitos do trabalhador CLT. O 13º salário deve ser pago pelas empresas, independentemente do tempo de casa do colaborador. Ele é pago em duas parcelas, sendo a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
Se o funcionário trabalha há mais de um ano na empresa, ele recebe o valor integral do seu salário (com o desconto do INSS). Caso tenha trabalhado menos de um ano, receberá proporcionalmente.
5. Aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou por invalidez
Esse é um dos principais direitos do trabalhador CLT. Existem três tipos de aposentadoria:
- Por tempo de contribuição (quando o número de contribuições mensais do INSS permite o que o trabalhador se aposente);
- Por idade (quando o segurado atinge a idade mínima para se aposentar);
- Por invalidez (quando o trabalhador é acometido por alguma doença incapacitante que o impeça de exercer sua profissão, permanentemente).
6. Férias remuneradas
Quando o funcionário completa um ano de trabalho na empresa, ele tem direito a 30 dias de férias remuneradas. O valor a ser pago equivale ao salário bruto do colaborador acrescido de um terço desse valor (com os devidos descontos).
7. Faltas justificadas
Quando o assunto é benefícios e direitos do trabalhador CLT, muita gente tem dúvidas sobre as faltas justificadas. O colaborador tem direito de se ausentar do trabalho, sem ter descontos no salário, desde que a falta seja justificada.
Existem situações específicas, como morte de um parente direto (dois dias), casamento (três dias) e afastamento por problemas de saúde (até 14 dias por conta da empresa).
8. Auxílio-doença
Quem trabalha com carteira assinada e foi acometido por algum problema de saúde que o impeça de exercer suas atividades laborais, tem direito de receber o benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença.
Para ter direito ao benefício, o funcionário precisa ter contribuído com o INSS nos últimos 12 meses e estar afastado do trabalho por 15 dias, no mínimo.
9. Abono salarial
O abono salarial se trata de um benefício que é concedido para quem trabalhou com carteira assinada no ano-base de contagem (por pelo menos 30 dias) e que recebia até dois salários mínimos por mês.
Para ter direito, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS (empresas privadas) ou Pasep (órgãos públicos) há pelo menos cinco anos.
10. Vale-transporte
Mais um dos principais benefícios e direitos do trabalhador CLT. Todo funcionário com carteira assinada tem direito ao vale-transporte, em que é descontado 6% do salário bruto do mesmo.
Quando o funcionário não usa o transporte coletivo para ir de casa para o trabalho e vice-versa (por morar perto, por exemplo), a empresa não é obrigada a conceder o vale-transporte.
11. Licença-maternidade e paternidade
Trata-se de um benefício concedido para colaboradores que têm filhos. No caso das mulheres, a licença-maternidade é de quatro meses (120 dias), a partir da data de nascimento da criança. Já para os homens, o período de licença-paternidade é de cinco dias, após o nascimento do filho(a).
12. Seguro-desemprego
Outro dos benefícios e direitos do trabalhador CLT é o seguro-desemprego. O trabalhador que foi demitido sem justa causa tem direito de receber esse benefício, que é pago durante o período de três a cinco meses.
Tudo vai depender do tempo de empresa que o funcionário tinha e quantas vezes ele já requereu o seguro-desemprego. O valor a receber equivale à média dos três últimos salários do trabalhador.
13. FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos do trabalhador CLT. O valor correspondente a 8% do salário bruto do colaborador deve ser depositado mensalmente pelo empregador em uma conta na Caixa Econômica Federal em nome do funcionário. Ele tem direito ao saque do FGTS em situações específicas previstas em lei.
Viu como é importante conhecer os benefícios e direitos do trabalhador CLT? Afinal de contas, conhecimento nunca é demais.
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