A Caixa Econômica Federal autorizou, em agosto deste ano, a liberação para a consulta e saque dos valores relativos às cotas do PIS/Pasep. Os trabalhadores que possuem direito ao benefício poderão efetuar o saque através do aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo a instituição financeira, estão disponíveis R$ 24,6 bilhões em cotas do PIS/Pasep e 10,6 milhões de trabalhadores têm valores a receber deste benefício.
No entanto, em média, o valor das cotas é de R$ 2,3 mil, porém o saldo individual que corresponde a cada trabalhador depende de quanto tempo ele trabalhou entre os anos de 1971 e 1988, assim como também depende do seu salário pago durante esse período.
Veja a seguir como funciona a consulta e saque das cotas do PIS/Pasep pelo aplicativo do FGTS.
O que são as cotas PIS/Pasep?
As cotas PIS/Pasep trata do benefício pago aos trabalhadores formais e servidores públicos que trabalharam com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988. Com efeito, durante esses anos, os trabalhadores tiveram uma parte dos pagamentos descontados de seus salários e guardados no Fundo PIS/Pasep.
Os dois fundos PIS/Pasep foram vinculados através da decisão feita pelo governo no ano de 2020. Por meio da vinculação, os trabalhadores inscritos nas cotas PIS/Pasep tiveram os valores do benefício repassados para o Fundo de Garantia.
Dessa forma, o PIS que é repassado pela Caixa e o Pasep que normalmente era pago pelo Banco do Brasil, estando vinculados ao FGTS que é gerenciado pela Caixa Econômica Federal, ambas as cotas passaram a ser operadas por esta instituição financeira.
Quem possui direito ao benefício?
Conforme mencionado, têm direito ao benefício das cotas do PIS/Pasep os trabalhadores que estavam ativos, isto é, trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público entre os anos de 1971 e 1988.
Como consultar e solicitar o benefício no aplicativo do FGTS?
O pagamento correspondente às cotas do PIS/Pasep está vinculado ao Fundo de Garantia. Diante disso, os trabalhadores que possuem direito ao benefício podem consultar os valores, assim como realizar o saque por meio do seu CPF, diretamente no aplicativo do FGTS da seguinte forma:
Para solicitar o saque pelo aplicativo do FGTS, os trabalhadores devem clicar na mensagem “Você possui saque disponível”, e após selecionar “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e por fim escolher a opção de saque: crédito em conta ou presencial.
O saque pode ser feito na conta bancária de qualquer instituição financeira do trabalhador. Além disso, no recebimento dos valores em espécie, o saque poderá ser realizado com o Cartão Cidadão até R$ 3 mil nas unidades lotéricas ou nos terminais de autoatendimento da Caixa. Vale destacar que o saque também pode ser feito presencialmente nas agências da Caixa.
E se o trabalhador tiver falecido?
No caso de o trabalhador ter falecido, seus dependentes também poderão realizar o saque pelo aplicativo da seguinte forma: buscar pelo campo “Meus saques” e, em seguida, “Outras situações de Saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”.
Ainda, é necessário anexar os documentos exigidos como por exemplo, documento de identificação com foto e certidão do PIS/Pasep do INSS.
O prazo máximo para consultar e sacar os valores referente às cotas do PIS/Pasep é até 01 de julho de 2025. Após essa data, o dinheiro que for “esquecido” será devolvido aos cofres públicos.