Tem início na próxima quarta-feira, 7, o projeto-piloto para entrega de chips do programa Internet Brasil, destinado a estudantes da rede pública de ensino inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Parceria entre os ministérios das Comunicações e da Educação, a iniciativa de banda larga gratuita será implementada por etapas, totalizando 15 escolas de cinco cidades nessa primeira fase.
Segundo as pastas, as remessas iniciais de 6,2 mil chips começam a ser distribuídas em Juazeiro, na Bahia, e se estendem pelos municípios de Mossoró, Caicó (Rio Grande do Norte), Caruaru, Petrolina (Pernambuco) e Campina Grande (Paraíba). O pacote de dados de 20 GB deve ser renovado mensalmente, de forma automática, para utilização dentro e fora do espaço escolar.
A entrega é aguardada desde maio, quando foi criada a legislação que regulamenta o programa Internet Brasil. Já a reivindicação pelo acesso à internet gratuita e de qualidade para alunos de escolas públicas é antiga, mas ganhou reforço no contexto de aulas remotas durante a pandemia da Covid-19, quando foram evidenciadas as desigualdades no acesso.
Dos 3,6 milhões de estudantes sem internet em 2021, mais de 94% estavam concentrados na rede pública de ensino. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad TIC Contínua), a mais recente publicada pelo IBGE sobre o assunto.
Quem tem direito à internet gratuita?
Para acesso ao programa Internet Brasil, é necessário estar devidamente matriculado na rede pública de ensino, a partir do 3° ano do ensino fundamental. Além disso, os estudantes devem pertencer a famílias com registro atualizado no CadÚnico e Número de Identificação Social (NIS), mais conhecido como Cartão Cidadão.
Por enquanto, ainda não foram divulgadas regras específicas de acesso individual ao projeto, que começa a ser implementado em caráter experimental e em parceria com escolas selecionadas, de acordo com a secretária de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nathalia Lobo.
As primeiras unidades a receberem os chips estão localizadas em Juazeiro (BA): Escola Dom Avelar Brandão Vilela, Escola Professora Terezinha Ferreira de Oliveira e Colégio de Tempo Integral Cívico-Militar Caic Misael Aguilar.
Até o momento, o programa não permite adesão voluntária nem pode ser solicitado individualmente pelo beneficiário, já que necessita da mediação das secretarias municipais de Educação.
Como funciona o Internet Brasil?
Imagem: Pexels/Canva Pro
A lei nº 14.351/22, que regulamenta a iniciativa, prevê também oferta de pacote de dados e até mesmo do dispositivo de acesso. O que já se sabe é que os chips fornecidos em dezembro não contarão com serviço de telefonia móvel, visto que têm como foco o acesso à internet, sem abranger ligações telefônicas. O pacote de dados ficará a cargo do Ministério das Comunicações. Já o monitoramento do uso será realizado pela Embratel, que poderá efetuar o bloqueio de acesso a páginas consideradas inseguras.
