Regras do BPC são alteradas pelo INSS; veja o que muda em dezembro

Nova portaria publicada, que entra em vigor em dezembro, alterou regra do BPC para Pessoas com Deficiência (PcD).

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), repassa um salário mínimo  (atualmente em R$ 1.212) por mês ao inscrito. Recentemente, o governo federal anunciou mudanças nas regras do BPC que já valerão para dezembro de 2022.

Leia também

Vale lembrar que, por se tratar de um auxílio, quem recebe o BPC não possui os mesmos direitos de aposentados e pensionistas do INSS, vinculados à Previdência Social. O BPC, por exemplo, não realiza pagamentos de 13º salário.

Mudanças nas regras do BPC a partir de dezembro

De acordo com Portaria Conjunta nº 70, de 10 de novembro de 2022, a partir do primeiro dia do mês de dezembro deste ano, os beneficiários do BPC que se enquadram como Pessoas com Deficiência (PcD) poderão solicitar ressarcimento de passagens e diárias.

A medida vale para aqueles que precisam ir a outra cidade para passar pela perícia médica ou avaliação social, no sentido de efetivar a solicitação do BPC. Além disso, até mesmo o acompanhante, em casos que sejam especificados no atestado médico, terão direito a receber a diária e a passagem.

Menores de 16 anos já estão amparados pela lei e já possuem direito a acompanhante naturalmente. Ficou determinado que o valor de até R$ 118,43 poderá ser ressarcido pelo INSS em relação ao transporte. A portaria não detalha a quantia reservada pela diária.

Ou seja, é possível que mais uma portaria seja publicada informando os valores ou que o INSS analise caso a caso. Por outro lado, o texto afirma que se o beneficiário do BPC tiver passe ou mesmo a carteira de PcD, que garante a gratuidade, não haverá ressarcimento.

Como pedir o ressarcimento da passagem e diária

De acordo com o INSS, os pedidos da passagem e/ou da diária podem ser feitos no site do Meu INSS ou no aplicativo do Meu INSS (Android e iOS). Ao fazer o login, basta procurar pela opção “Solicitar Ressarcimento de Despesas com Deslocamento para Avaliações Social e/ou Médica – BPC” ou procurar pelo código 16435.

Para fazer o pedido, a pessoa deve reunir os documentos abaixo:

  • Documento de identidade do beneficiário;
  • Comprovante de endereço do beneficiário;
  • Atestado médico comprovando a necessidade do acompanhante, se for o caso;
  • Documento de identidade e comprovante de endereço do acompanhante, se for o caso;
  • Comprovante das despesas de transporte;
  • Comprovante das diárias.

Uma análise será feita e caso seja aprovado, o pagamento será feito dentro do limite estipulado pela portaria.

Regras gerais do BPC

Com exceção da mudança em relação ao ressarcimento das diárias e das passagens, as demais regras gerais do BPC continuam as mesmas. Para receber o benefício é necessário que a pessoa cumpra as regras abaixo:

  • Esteja em família com renda per capita de até um quarto do salário mínimo e inscrita no CadÚnico;
  • Estar com o CPF válido;
  • Ser idoso (65 anos ou mais) ou ser Pessoa com Deficiência (PcD) de qualquer idade.

É possível pedir pelo BPC por meio de uma ligação telefônica. Basta o interessado ligar para o número 135 do INSS e seguir as instruções. O canal funciona de segunda-feira a sábado, das 07h Às 22h, horário de Brasília.

Se a pessoa tiver acesso à internet, a solicitação do BPC seja feita meio do site do Meu INSS ou pelo aplicativo do Meu INSS (Android e iOS). Em ambas as opções a pessoa precisa informar o CPF e a senha do gov.br. Caso não tenha, existe a possibilidade de criar uma conta nova gratuitamente.

Leia também


você pode gostar também

Auxílio Brasil: veja quem tem direito ao valor de até R$ 1,2 mil neste mês

Além do Auxílio Brasil, existe uma série de benefícios complementas que podem aumentar o valor inicial das parcelas.

FGTS tem novo saque liberado e valores podem superar R$ 3,9 mil

Novo saque do FGTS foi liberado para vários trabalhadores. Dinheiro faz parte do saque-aniversário e pode ser solicitado de forma online.

13º salário extra do INSS ainda terá 11 saques em 2022; veja datas

O 13º salário extra do INSS começou a ser pago no dia 24. A partir de agora, restam 11 saques até o final do ano. Confira as datas.

Troca da pensão pelo BPC de R$ 1,2 mil passa a ser permitida; veja regras

Após decisão dos Juizados Especiais Federais, troca da pensão pelo BPC de R$ 1,2 mil passa a ser permitida.

Novo lote do PIS/Pasep: saiba quem terá direito ao abono em 2023

Abono PIS/Pasep, com ano-base de 2021, deve ser pago entre os meses de janeiro e dezembro 2023. Veja quem pode receber.

Internet Brasil: chips com banda larga gratuita começarão a ser distribuídos

Confira regras do programa, o que já se sabe e quem serão as primeiras pessoas contempladas no país.