O Financiamento Estudantil, também conhecido como Fies, consiste em um programa social para concessão de financiamento aos estudantes do Ensino Superior. Neste sentido, uma proposta que concede desconto para quem pagar as parcelas em dia está em tramitação no Senado Federal.
Mais especificamente, o Fies atende aos estudantes que possuem avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação e estão se inscrevendo em instituições particulares. Ele é instituído e regulamentado pela Lei número 13.530/2017. Saiba mais informações a seguir:
Desconto a quem pagar as parcelas do Fies em dia
Com autoria do Senador Wellington Fagundes (PL-MT), o Projeto de Lei número 2491 propõe a concessão de descontos por pontualidade no pagamentos. Mais especificamente, atenderá os estudantes que possuem contratos de financiamento adimplentes com o Fies.
Proposto em setembro deste ano, o texto pretende modificar a lei número 14.375, de junho de 2022, para adicionar um novo termo ao artigo 13-A. Segundo o inteiro teor, a ideia é que passe a constar que os agentes financeiros serão autorizados a conceder descontos a quem pagar as parcelas em dia.
Entretanto, o agente financeiro deve seguir os parâmetros que serão definidos pelo Comitê Gestor do Fies (CF-Fies). Apesar disso, a proposta possui força de lei e poderá entrar em vigor a partir do momento da publicação.
Como a apresentação no plenário do Senado Federal ocorreu recentemente, a expectativa é que o encaminhamento para as comissões especiais evolua somente nos próximos meses. Por via de regra, a casa revisora da proposta é a Câmara dos Deputados, que recebe o texto antes da sanção ou veto do presidente.
Entre as justificativas da iniciativa, o autor defende que a proposta para conceder desconto a quem pagar as parcelas em dia é uma forma de incentivar os estudantes. Além dos que estão adimplentes, também pode-se estimular os inadimplentes a encontrar possibilidades de regularizar a situação com o agente financeiro.
Além disso, o Senador Wellington Fagundes cita em sua justificativa que o projeto de lei pretende reconhecer o esforço dos estudantes. Em especial, cita os alunos de baixa renda que se mantém adimplentes, mesmo diante da crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus no país.
Portanto, se trata de uma proposta para premiar e incentivar os adimplentes. Por isso, o Projeto de Lei demanda que o Poder Público reconheça “os sacrifícios realizados para manter em dia o pagamento das dívidas” estudantis, como consta no inteiro teor.
Como funciona o Fies?
O Financiamento Estudantil tem como agente financeiro a Caixa Econômica Federal. Porém, a instituição também atua como Agente Operador e Gestor de Fundos Garantidores, de modo que haja uma centralização dos processos relativos ao Fies.
As vantagens dessa modalidade garantem o acesso dos estudantes ao ensino de qualidade por meio das Instituições de Ensino Superior no Brasil. Atualmente, as instituições participantes do Fies possuem notas altas no sistema do Ministério da Educação.
Além disso, existem condições especiais, como direito a juros zero. Os requisitos para solicitar o Fies são:
- Ter feito o Enem, a partir da edição de 2010;
- Ter obtido uma nota igual ou maior que 450 pontos, sem zerar a redação;
- Possuir uma renda familiar mensal per capita de até 3 salários mínimos.
