Já está disponível o calendário de saque do BPC para o mês de outubro de 2022, com dez datas de pagamentos previstas para os beneficiários. O Benefício de Prestação Continuada é administrado sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, esse benefício não é uma aposentadoria ou pensão.
O Benefício de Prestação Continuada é considerado um auxílio assistencial. Dessa maneira, os seus beneficiários não têm direito ao décimo terceiro salário e não contam com os mesmos direitos de quem está vinculado à Previdência Social.
Calendário BPC 2022: mês de outubro
O INSS organiza os pagamentos de acordo com o Número de Beneficiário (NB). Para isso, é utilizado o penúltimo dígito (999.999.999-9) para criar os grupos de repasses. Como o BPC paga um salário mínimo, seus repasses serão realizados conforme o cronograma de aposentados e pensionistas que também recebem o piso nacional.
Confira o calendário completo de pagamentos do BPC para o mês de outubro:
- Penúltimo número da inscrição 1: 25 de outubro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 2: 26 de outubro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 3: 27 de outubro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 4: 28 de outubro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 5: 31 de outubro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 6: 1 de novembro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 7: 3 de novembro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 8: 4 de novembro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 9: 7 de novembro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 0: 8 de novembro de 2022.
A consulta do BPC deve ser realizada pelo site do Meu INSS ou no aplicativo Meu INSS (Android e iOS). Quem não tiver acesso à internet pode conferir no telefone 135. A central de atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, entre às 7h e 22h.
Quem tem direito ao BPC?
Para receber os pagamentos do BPC, o interessado precisa se enquadrar nas regras específicas do programa social. A legislação prevê que, para ter direito ao benefício, o indivíduo:
- Seja brasileiro ou português, desde que possua residência comprovada no Brasil;
- Estar em família com renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa (R$ 303);
- Ser registrado no Cadastro Único do Governo Federal;
- Ser idoso (65 anos ou mais) ou considerado Pessoa com Deficiência (PcD), de qualquer idade;
- Não receber nenhum benefício do INSS (aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego).
Os cidadãos que possuem alguma deficiência precisam passar por uma perícia médica e social com um profissional do instituto. A deficiência é determinada como condição que causa impedimentos de natureza intelectual, física, mental ou sensorial de longo prazo.
Aqueles que cumprem com os requisitos do BPC de 1,2 mil pode pedir pelos pagamentos de maneira presencial, comparecendo em unidade da Previdência Social. Além disso, é possível entrar em contato no número 135, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Ainda há opções de solicitação online pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo Meu INSS, para sistemas Android e iOS. Ambas as ferramentas exigem conta do gov.br. Quem ainda não tiver uma deverá criar outra gratuitamente.
Todas as plataformas tiram dúvidas sobre o assunto. Além delas, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município também pode fornecer mais informações para quem deseja obter o benefício.
