No mês de setembro de 2022, o Ministério do Trabalho e Previdência Social divulgou um novo pente-fino nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste sentido, haverá revisão do INSS para pagamentos de benefícios, como auxílio-doença, BPC e aposentadoria por invalidez.
O pente-fino já consta em um documento publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de setembro, a portaria MTP nº 2.965. A revisão poderá ser feita em aposentadorias e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de benefícios assistenciais, previdenciários, trabalhistas e tributários, sem especificação no documento.
No geral, auxílios e aposentadorias da categoria de benefícios por incapacidade que não passam por perícia há mais de seis meses serão revisados.
Revisão INSS: quais as regras?
A idade e o tempo em que o benefício está sendo recebido entram nos critérios de revisão. Quanto mais novo o segurado, mais chances terá de ser convocado. Para sua manutenção, quanto mais antiga a data de liberação do benefício, mais chances haverá de passar pela revisão.
Todo o processo terá validade de 180 dias. Contudo, ainda não foi informado como deve funcionar a convocação para o pente-fino. Todos os que recebem aviso do INSS para passar pela revisão devem agendar a perícia. Caso não iniciem o processo, o benefício será cortado.
Apesar de as questões da convocação ainda não terem sido definidas, os beneficiários convocados devem apresentar documentos que comprovem o direito ao auxílio. Dentre os quais documentos pessoais, laudos médicos e exames para atestar a doença, incapacidade ou acidente.
Vale lembrar que devem ser assinados por profissionais com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Caso a doença tenha sido agravada, por exemplo, outros exames, laudos e receitas que comprovem o avanço devem ser enviados, evitando que o benefício seja cancelado.
No caso do BPC/Loas, os inscritos precisam ter cadastro regular no CadÚnico e renda per capita mensal de até um quarto do salário mínimo, equivalendo a R$ 303 em 2022.
Neste caso, será preciso apresentar documentos pessoais de identificação do beneficiário, comprovante de renda e laudos médicos ou exames que comprovem a incapacidade para que o benefício não seja cortado. Além disso, o laudo médico deve ter assinatura de um profissional com registro ativo no Conselho Regional de Medicina.
O BPC/Loas é destinado aos idosos com mais 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, com incapacidade de sustentar a própria família. Em razão disso, é obrigatório passar por uma avaliação médica e social com um profissional do instituto, apresentando o laudo no momento da solicitação, assim como revisão do benefício.
Pente-fino do INSS: convocação dos peritos
Foto: montagem / Agência Senado - Canva PRO
A fila da perícia médica do INSS possui mais de 1 milhão de agendamentos, acumulados em razão pandemia. Com a quarentena, as agências ficaram fechadas por sete meses, com a greve de servidores e peritos médicos.
Agora, peritos que desejarem participar do programa de revisão devem receber cerca de R$ 62 por perícia, com base na Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). O limite para realizar perícias extras é de 15 revisões por dia, além de exames já agendados da rotina do profissional.
Caso sejam realizados mutirões, o médico poderá fazer até 30 perícias em um único dia, rendendo um acréscimo de até R$ 1.860 no salário. A participação é facultativa. Estas informações estão listadas na portaria divulgada a respeito da revisão.
O informe também complementa que só será possível participar do programa de revisão os servidores das carreiras de Perito Médico Federal, Supervisor Médico-Pericial e Peritos Médicos da Previdência Social.
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