Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguem aguardando a aprovação do abono extra proposto por causa da pandemia de COVID-19. O projeto de lei (PL) 4367/2020, que cria o 14° salário do INSS, ainda está tramitando na Câmara dos Deputados e deve ser analisado por comissão especial.
A ideia é contemplar mais de 30 milhões de segurados. O texto já foi aprovado por três das cinco comissões originalmente formadas para avaliação do benefício. No entanto, no dia 16 de agosto, o deputado Ricardo Silva, apresentou requerimento para instalação imediata da Comissão Especial Temporária.
Quando será pago o 14° salário do INSS?
Originalmente, os repasses deveriam ter sido feitos no mês de dezembro de 2020 e de 2021. Com o atraso na votação do projeto de lei, o governo federal decidiu que os pagamentos aconteceriam em março de 2022 e março de 2023. Mas ainda assim, não houve tempo hábil para a liberação da primeira parcela.
No momento, não existe um calendário específico para o depósito do 14° salário do INSS, uma vez que esse ainda precisa ser aprovado. A proposta já recebeu o aval das comissões de:
- Seguridade Social e Família (CSSF);
- Finanças e Tributação (CFT);
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Outras duas comissões ainda precisam avaliar o texto. São elas a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Essas foram incluídas no processo no mês de junho de 2022 e não há previsão de quando farão a votação.
Posteriormente, em agosto, foi solicitada a "instalação imediata da Comissão Especial Temporária para analisar o Projeto de Lei 4367/2020, que cria de forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei".
Somente após a aprovação de todas as comissões, é que o projeto do 14° salário do INSS será enviado ao Senado Federal. Na segunda Casa, o texto também será avaliado e, caso receba parecer favorável, deve ser enviado para sanção presidencial.
Quem tem direito ao 14° salário do INSS?
O abono extra foi proposto como uma forma de auxiliar aposentados e pensionistas nos dois primeiros anos de pandemia de COVID-19. Tanto em 2020, como em 2021, o 13° salário dos segurados foi antecipado, fazendo com que esses ficassem sem os valores no fim dos respectivos anos.
A partir disso, o objetivo era pagar uma parcela a mais por cada ano para que essas pessoas pudessem arcar com as contas do segundo semestre. De acordo com o PL, o 14° salário teria valor de um salário mínimo vigente (R$ 1.212, hoje) por parcela. Com isso, o benefício total seria de R$ 2.424.
Assim que o benefício for transformado em lei, os pagamentos deverão ser feitos para aposentados e pensionistas que tenham direito ao 13° salário. Ou seja, os segurados que recebem repasses que não contam com 13°, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), não contarão com o 14° salário do INSS.
Sendo assim, devem ter acesso ao abono extra apenas as pessoas que contam com aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou pensão por morte.
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