Como receber auxílio-doença e aposentadoria mesmo sem trabalhar?

Contribuições facultativas permitem que pessoas sem trabalhar possam fazer o recolhimento do INSS e acessar benefícios como auxílio-doença e aposentadoria.

A Previdência Social conta com diferentes tipos de recolhimento, inclusive para pessoas que não têm nenhuma atividade remunerada. A contribuição facultativa, por exemplo, dá direito a auxílio-doença e aposentadoria para quem não trabalha. Esse formato, como o próprio nome diz, é optativo.

Ou seja, a pessoa pode escolher contribuir ou não, diferentemente de trabalhadores formais de carteira assinada têm um percentual do seu salário repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) todos os meses. Já os microempreendedores individuais (MEI) recolhem, obrigatoriamente, 5% sobre o salário mínimo vigente.

Quais os tipos de contribuição para quem não trabalha?

A pessoa que resolver fazer contribuições facultativas com a Previdência Social tem três possibilidades. Todas elas dão direito a auxílio-doença e aposentadoria por idade mesmo que o contribuinte não trabalhe. São elas:

  • Código 1929: recolhimento de 5% sobre o salário mínimo, voltado para pessoas que vivem em vulnerabilidade social, estejam inscritas no CadÚnico e tenham renda familiar total de até dois pisos nacionais (R$ 2.424 hoje). Em 2022, o percentual equivale a R$ 60,60 por mês;
  • Código: 1473: recolhimento de 11% sobre o salário mínimo, abrangendo estudantes, donas de casa e desempregados. Em 2022, o valor fica em torno de R$ 133,31 por mês;
  • Código 1406: recolhimento de 20% sobre um valor definido pelo contribuinte, que deve estar entre o piso e o teto da aposentadoria. Sendo assim, em 2022, é possível pagar entre R$ 242,40 e R$ 1.617,44. Essa modalidade contempla estudantes, donas de casa e desempregados.

Como receber auxílio-doença e aposentadoria sem trabalhar?

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Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO

Os recolhimentos optativos da Previdência Social devem ser feitos mensalmente em percentuais de 5% a 20%. Para todos os contribuintes que estão sem trabalhar e querem ter acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria, o procedimento é o mesmo. É necessário cumprir os passos a seguir:

  1. Acessar o site da Receita Federal;
  2. Selecionar o módulo de acordo com a data de filiação ao INSS;
  3. Informar sua categoria (facultativo);
  4. Preencher suas informações pessoais, conferir e confirmar;
  5. Escolher o mês de pagamento do boleto;
  6. Informar o salário de contribuição;
  7. Informar o código do pagamento (1929, 1473 0u 1406);
  8. Selecionar a competência (o mês que você vai pagar o boleto);
  9. Clicar para gerar a Guia de Previdência Social (GPS);
  10. Efetivar o pagamento.

Como calcular a aposentadoria pela internet?

O valor das contribuições do INSS definem de quanto será o benefício recebido quando o trabalhador se aposentar. Atualmente, o menor pagamento equivale a R$ 1.212, igual ao salário mínimo vigente. Isso porque, pela lei, o repasse da Previdência não pode ser inferior a um piso nacional.

Já o teto do INSS é de R$ 7.087,22, mas apenas 1% dos segurados conseguem atingir o benefício máximo. Interessados podem calcular a aposentaria basta seguir o passo a passo abaixo:

  1. Entrar no portal Meu INSS;
  2. Fazer login com CPF e senha cadastrados no Gov.BR;
  3. Clicar em “Do que você precisa?”
  4. Escrever “simular aposentadoria”;
  5. Confirmar ou corrigir seus dados pessoais;
  6. Clicar em “Recalcular”.

Depois disso, é só baixar o resultado no formato PDF. Pela regra atual, para solicitar a aposentadoria, é preciso ter pelo menos 30 anos de contribuição e idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens. Se você já tiver cumprido os requisitos, pode solicitar o benefício pela plataforma online logo após a simulação.

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