Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem pedir um adicional para incrementar o valor da aposentadoria. Entretanto, o adicional do INSS está disponível apenas para os aposentados por invalidez.
Nesse sentido, ao receber o adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez, o beneficiário da previdência poderá ultrapassar o teto, hoje fixado em R$ 7.087,22. Desse modo, com o adicional do INSS, os valores podem chegar a R$ 8.859,02.
Beneficiários com direito ao adicional do INSS
Os inscritos no INSS que recebem aposentadoria por invalidez estão de acordo com a lei, e por isso podem receber este benefício. Nesse sentido, os 25% são destinados para gastos com cuidadores ou acompanhantes em atividades do dia a dia.
Após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2019, o adicional do INSS tinha sido estendido a todos os aposentados que precisassem de ajuda profissional. Entretanto, em 2021, o STF (Superior Tribunal Federal) acabou por decidir novamente que o adicional de 25% seria destinado apenas àqueles aposentados por invalidez.
Casos em que se pode receber o adicional do INSS
Nem todos os casos de aposentadoria por invalidez estão propícios a receber o adicional. Para isso, a lei resguarda alguns casos específicos. Nesse sentido, os segurados que podem pedir esse benefício estão resguardados pela lei nas seguintes situações:
- Cegueira total;
- Perda de nove ou mais dedos da mão;
- Paralisia total nos braços ou pernas;
- Perda da perna (sem possibilidade de prótese);
- Perda de uma das mãos e dos dois pés (mesmo com a possibilidade de prótese);
- Perda de um braço e uma perna (sem possibilidade de prótese);
- Alteração nas faculdades mentais, com dificuldade de organizar os pensamentos;
- Doença que deixe o segurado acamado;
- Incapacidade permanente de desenvolver atividades diárias.
Como solicitar o adicional do INSS?
Para pedir o adicional do INSS, o aposentado por invalidez deve seguir alguns passos. Confira:
Acesso pelo aplicativo Meu INSS
Após baixar o aplicativo Meu INSS, basta fazer login no sistema e buscar pela opção “Agendamentos/Requerimentos”. Após, o usuário deve clicar na aba “Novo requerimento” e em “Avançar”.
No campo “Pesquisar” digite a palavra “Acréscimo”. Após isso é necessário selecionar o serviço e aguardar o andamento do pedido pelo próprio aplicativo, disponível na opção “Agendamentos/Requerimentos”. Caso precise de atendimento presencial, o inscrito será informado.
Comparecimento à Perícia Médica
Outro passo para obter o adicional de 25% é comparecer à perícia médica, que pode ser realizada na unidade do INSS de sua localidade.
Em casos específicos é possível aguardar a perícia médica feita em domicílio ou em hospital. Dessa maneira, o segurado poderá acompanhar o andamento de sua solicitação e o próprio resultado da perícia também pelo Meu INSS, na aba “Agendamentos/Requerimentos”.
Quais documentos preciso apresentar?
Os segurados interessados em pedir o adicional em sua aposentadoria por invalidez devem apresentar o CPF; uma procuração ou termo de representação legal, documento com foto e CPF do procurador ou representante quando existir; além de toda documentação médica que comprove de fato a dependência de terceiros.
Demais dúvidas sobre o adicional do INSS
Caso exista alguma dúvida sobre o processo, o segurado pode ligar para o número 135 e falar com a Central de Atendimento do INSS, sempre de segunda a sábado, das 7h às 22h. Além disso, é possível tiras suas dúvidas pelo aplicativo Meu INSS (link disponível acima).
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