O Auxílio Emergencial de R$ 1.200 foi liberado no começo da pandemia da COVID-19, em 2020, para um grupo específico de beneficiários. Com base no pagamento desse benefício, está em andamento na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende criar o auxílio permanente de R$ 1.200 para mães chefes de família.
O texto foi apresentado em abril de 2020, e aguarda o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família. Esse projeto tem objetivo de atender mulheres de baixa renda sem outros benefícios sociais e que são responsáveis pela manutenção da família.
Vale ressaltar que a autoria do PL 2099/2020, do auxílio permanente de R$ 1.200, foi do deputado Assis Carvalho (PT – PI), que faleceu em 2020. O projeto continua válido, sendo analisado pelo Congresso.
Auxílio permanente de R$ 1.200 será liberado em 2022?
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Ainda não há confirmação para pagamento do benefício este ano, pois depende de aprovação nas casas legislativas e sanção do presidente Jair Messias Bolsonaro.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão dos Direitos da Mulher já aprovou o Projeto de Lei, enviado para apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família. No momento, ele aguarda parecer do relator para poder ser votada junto às Comissões de:
- Finanças e Tributação; e
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso o texto tenha aprovação total na Câmara dos Deputados, a proposta seguirá para nova votação no Senado Federal. Apenas depois do aval da segunda Casa Legislativa, o auxílio permanente de R$ 1.200 será enviado para sanção ou veto presidencial.
É importante destacar que, caso os senadores alterem qualquer área do Projeto de Lei, o texto retorna para análise na Câmara. Não há previsão de quando acontecerá os plenários para analisar o projeto e, por isso, é possível que o benefício não seja liberado em 2022.
Dessa maneira, a expectativa é de que, caso o projeto seja aprovado e sancionado para virar lei, o benefício comece a ser pago apenas no próximo ano.
Quem recebe o auxílio permanente de R$ 1.200?
A mulher deve preencher uma série de requisitos para ter direito ao auxílio permanente de R$ 1.200. Os repasses serão disponibilizados apenas se a proposta passar nas casas legislativas e for transformada em lei. As exigências definidas no texto são:
- Que a mulher seja solteira, chefe de família;
- Tiver, pelo menos, um filho ou dependente menor de idade;
- Ter 18 anos ou mais;
- Não ter emprego com carteira assinada;
- Ter inscrição atualizada no Cadastro Único.
- Não receba benefício da Previdência;
- Não receba benefícios assistenciais, nem seguro-desemprego;
- Tenha renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda familiar total de até três salários mínimos;
- Pessoa desempregada, MEI ou contribuinte da Previdência Social, ou atuando como trabalhadora informal.
Auxílio Emergencial retroativo em 2022 já foi liberado
O Auxílio Emergencial foi criado em 2020, atendendo milhões de brasileiros. Contudo, um grupo potencialmente prejudicado foi identificado, onde não teriam recebido as parcelas como deveria.
O Auxílio Emergencial liberou 5 parcelas de R$ 600 para os beneficiários, e as mães solteiras chefes de família tinham direito a receber o valor dobrado. Ou seja, tiveram repasses de R$ 1.200.
Os pais solteiros que são chefes de família não foram incluídos entre aqueles que teriam direito ao valor dobrado. Eles tiveram direto apenas aos repasses comuns de R$ 600.
O Congresso Nacional identificou o problema posteriormente. Temendo problemas judiciais com processos movidos por pais solteiros, e também visando combater a injustiça provocada, foi criado o Projeto de Lei (PL) 14.171/21.
O texto prevê então o pagamento do Auxílio Emergencial retroativo. Mais de R$ 4 bilhões foram liberados aos cidadãos de direito. A estimativa é que cerca de 500 mil homens tenham direito de receber os valores.
Os valores podem ser movimentados pelos beneficiários por meio do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS. Além disso, os repasses podem ser consultados junto ao site oficial do Auxílio Emergencial.
