Quem precisa atualizar o CadÚnico até esta semana deve ficar atento às regras oficiais do procedimento e também ao prazo limite para atendimento das exigências do Governo Federal. Neste sentido, as principais informações foram publicadas pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União.
Por meio da Instrução Normativa número 17, foram prorrogados os prazos para que as famílias inscritas no Cadastro Único realizem a atualização dos dados. Este ano, os procedimentos estão sendo escalonados por conta dos atrasos causados pela pandemia do coronavírus.
Quem precisa atualizar o CadÚnico até esta semana?
De acordo com a Instrução Normativa do Ministério da Cidadania, somente as famílias com cadastros atualizados pela última vez no ano de 2016 ou em 2017 foram convocadas para efetuar a atualização dos dados no Cadastro Único. Em específico, essas famílias terão até o próximo dia 14 de outubro, sexta-feira, para revisar o cadastro.
Sendo assim, a expectativa é que as famílias que efetuaram o procedimento em anos posteriores sejam convocados a partir de 2023. Originalmente, o prazo da revisão cadastral seria encerrado no dia 15 de junho, mas o Ministério da Cidadania ampliou o período de análise para contemplar o máximo de brasileiros possível.
Em contrapartida, a averiguação cadastral foi encerrada oficialmente no dia 12 de agosto. Diferente da revisão cadastral, esse procedimento efetua um cruzamento de dados disponíveis no CadÚnico com outras bases do Governo Federal, como a do Sistema Único de Saúde e das distribuidoras de energia para conferir se as informações são verídicas.
Ambos procedimentos estão em andamento desde fevereiro deste ano, e incluem mais de 8 milhões de famílias brasileiras. No geral, é um processo padrão realizado pelo Ministério da Cidadania, mas foi suspenso nos dois últimos anos em decorrência das imposições da pandemia do coronavírus.
Por via de regra, as famílias brasileiras devem atualizar os dados no Cadastro Único a cada dois anos, ou sempre que houver uma alteração na composição familiar. Neste caso, qualquer mudança na situação de renda, morte ou nascimento de novos membros e alteração de endereço, por exemplo, devem ser informadas no sistema.
Qual a importância do CadÚnico?
O Cadastro Único para Programas Sociais é o principal instrumento de acompanhamento da situação social das famílias brasileiras de baixa renda. Neste sentido, é utilizado para a inscrição de cidadãos socialmente vulneráveis em iniciativas como o Programa Auxílio Brasil, Auxílio Gás dos Brasileiros, Tarifa Social de Energia Elétrica e outros.
Além disso, os governos estaduais e municipais também acessam esses dados para criar políticas públicas regionais ao público cadastrado. Sendo assim, a atualização e veracidade dos dados é essencial para garantir a qualidade dos dados e atendimento dos brasileiros em suas necessidades.
Portanto, quem não efetuar a revisão cadastral até o dia 14 de outubro terá os benefícios suspensos até a regularização. As famílias que não efetuarem o procedimento serão posteriormente excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023, com o risco de perder acesso aos programas sociais.
A revisão cadastral pode ser realizada diretamente pelo aplicativo do Cadastro Único, disponível para Android e iOS. Além disso, as famílias podem buscar o Centro de Referência da Assistência Social de sua região para efetuar a atualização dos dados.
