O Programa Auxílio Brasil é uma iniciativa social do Governo Federal que garante a transferência de R$ 600 mensais para os beneficiários. Neste sentido, tem como foco o atendimento dos brasileiros de baixa renda, na promoção da escolaridade, renda, empregabilidade e cidadania.
No geral, os cidadãos considerados elegíveis devem realizar o cadastro para garantir o recebimento dos valores mensais.
Atualmente, o Ministério da Cidadania é responsável pela operacionalização do Auxílio Brasil, e a Caixa Econômica Federal é a instituição pagadora que realiza as transferências automaticamente. Saiba mais a seguir:
Como fazer o cadastro no Auxílio Brasil?
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Por via de regra, o Ministério da Cidadania utiliza a inscrição dos brasileiros no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para incluir novos membros no Auxílio Brasil. A cada mês, a pasta realiza a seleção automática de novos membros que atendem aos critérios de elegibilidade do programa.
Desde as recentes atualizações, estabelecidas pela ampliação da PEC Kamikaze no Congresso Nacional, mais de 21 milhões de pessoas estão recebendo o Auxílio Brasil de R$ 600. Recentemente, o Ministério da Cidadania incluiu uma etapa de pré-cadastro digital para agilizar a inscrição dos brasileiros no CadÚnico.
Por meio do aplicativo do Cadastro Único, disponível para Android e iOS, é possível efetuar a etapa inicial de inclusão remotamente.
Contudo, após indicar os dados principais, é fundamental comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) dentro do prazo de 120 dias para confirmar e completar o cadastro.
Com a realização do pré-cadastro pelo site ou pelo aplicativo, o cidadão deve comparecer ao Posto de Atendimento do Cadastro Único e apresentar os documentos de identificação dos membros da família. Além disso, é possível que algum dado complementar seja solicitado, como comprovantes de renda, por exemplo.
No geral, a documentação permitida envolve o CPF e Título de Eleitor do Representante Familiar. Preferencialmente, o Ministério da Cidadania indica que essa pessoa tenha pelo menos 16 anos e seja uma mulher. Ademais, deve-se apresentar os documentos pessoais de cada membro da família.
Neste caso, é válido a Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor. As famílias que possuem membros indígenas também podem apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena.
Após essa etapa documental, é realizada a entrevista de cadastramento com o Responsável Familiar. Considerada a etapa mais importante do processo, há perguntas sobre os aspectos mais pessoais da família, como grau de escolaridade dos integrantes, detalhes sobre as profissões desempenhadas, remunerações e afins.
Por fim, os dados adquiridos ao longo do cadastramento são inseridos no Sistema do Cadastro Único. Caso a família não possua um Número de Inscrição Social, é atribuído o código para a solicitação do Auxílio Brasil. Comumente, o calendário de pagamentos é organizado com base nessa informação.
Quais são os critérios de elegibilidade do Auxílio Brasil?
Como citado anteriormente, a inscrição no Cadastro Único não é suficiente para garantia dos pagamentos do programa.
Sendo assim, é fundamental atender aos critérios de elegibilidade para ser adicionado aos pagamentos mensais pelo Ministério da Cidadania, responsável pela inscrição de novos membros. O Auxílio Brasil atende:
- As famílias brasileiras em situação de extrema pobreza, que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105;
- As famílias brasileiras em situação de pobreza, cuja renda familiar mensal per capita varia entre R$ 105,01 e R$ 210;
- As famílias brasileiras em regra de emancipação, com renda familiar mensal per capita limitada a R$ 252;
- Os brasileiros inscritos com cadastros regulares e ativos no CadÚnico.
