O Empréstimo Auxílio Brasil consiste numa modalidade de crédito consignado para os beneficiários do programa. Neste sentido, envolve o desconto direto das parcelas na folha de benefícios mensais. Lembrando que os inscritos, atualmente, recebem média de R$ 600 a cada mês por meio do Auxílio Brasil.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União em setembro, existem regras específicas para contratação desse serviço. O Empréstimo Auxílio Brasil possui valor máximo de retirada, e taxa de juros aplicada sobre o dinheiro requisitado. Saiba mais a seguir:
Quais são as regras do Empréstimo Auxílio Brasil?
O Empréstimo Auxílio Brasil funciona com base no crédito consignado. Nesse caso, a prestação mensal é descontada da folha de pagamentos ou do benefício do cidadão. Anteriormente, este serviço estava disponível para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trabalhadores formais e servidores públicos.
Com a medida provisória do Governo Federal que autorizou a criação do Empréstimo Auxílio Brasil, a modalidade foi ampliada aos inscritos no programa social. A princípio, a intenção dessa expansão é oferecer uma nova linha de crédito aos brasileiros de baixa renda, com juros menores em relação aos outros serviços do mercado financeiro.
O Empréstimo Auxílio Brasil poderá ter o valor máximo de contratação de modo que as parcelas comprometam somente até 40% do benefício. Sendo assim, considerando que o valor atual do Auxílio Brasil prevê R$ 600 mensais, a quantia máxima deve ser de R$ 160.
A portaria também estabelece 24 parcelas como o número máximo permitido para a modalidade. As taxas de juros, por sua vez, não poderão ultrapassar os 3,5% ao mês. Contudo, quem define essa taxa é o banco, mas a publicação do Governo Federal estabeleceu esse patamar como referência.
O teto poderá ser ainda menor, mas depende da negociação entre a instituição financeira e o tomador do empréstimo. Seguindo as regras do empréstimo consignado, os pagamentos serão descontados das parcelas do benefício, de modo que o cidadão receba somente a quantia restante, de acordo com o contrato estabelecido.
Nos casos em que o Auxílio Brasil for cancelado, mesmo após a contratação do Empréstimo Auxílio Brasil, o empréstimo não é cancelado. Portanto, o cidadão deve se organizar para realizar o pagamento até o final do prazo do contrato, depositando na mesma conta do programa social os valores devidos.
Não há possibilidade de renegociar o pagamento do empréstimo, pois o desconto é automático no valor do benefício.
Vale a pena contratar o Empréstimo Auxílio Brasil?
No geral, os especialistas criticam o Empréstimo Auxílio Brasil por reduzir a quantia recebida por parte dos beneficiários, principalmente porque grande parte dos cidadãos utiliza o pagamento para comprar bens de consumo como alimentos e remédios. Ademais, os juros e taxas adicionais acabam tornando a modalidade ainda mais onerosa.
Por se tratar de brasileiros de baixa renda, o Auxílio Brasil atende cidadãos em situação de extrema pobreza, em regra de emancipação e em situação de pobreza. Portanto, o crédito consignado estará comprometendo uma renda fundamental para a subsistência das famílias.
Em relação a isso, o Ministério da Cidadania anunciou no final de setembro que os bancos estarão proibidos de cobrar qualquer tipo de taxa extra às famílias que aderirem ao Empréstimo Auxílio Brasil.
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