A previsão de novo valor do BPC em 2023 foi atualizada com base nas modificações previstas para o salário mínimo no próximo ano. Como o programa assistencial realiza pagamentos mensais equivalentes ao piso do salário vigente no território nacional, as mudanças na quantia afetam diretamente os pagamentos do benefício.
Em setembro, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia atualizou a estimativa oficial para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2022. De acordo com a nova previsão, o referencial será de 6,54%.
No geral, o INPC é utilizado como base para a correção anual do salário mínimo pelo governo. Com o reajuste para um valor reduzido, a expectativa é que o reajuste do salário mínimo em 2023 também seja menor do que a estimativa anterior. Saiba mais a seguir:
Qual o novo valor do salário mínimo?
Neste mês, o Governo Federal enviou o projeto do Orçamento de 2023 para o Congresso Nacional com previsão do reajuste do salário mínimo para R$ 1.302 no próximo ano. Em resumo, o cálculo que fixou esse valor considerou somente a variação da inflação em 2022, que até o momento do envio da proposta estava fixada pelo INPC de 7,41%.
A nova alteração no índice, por sua vez, modificou o valor para R$ 1.292 arredondados, o que representa R$ 10 a menos do que a quantia divulgada anteriormente. Esses números são provisórios, porque a inflação medida pelo INPC pode ser diferente dos índices que foram registrados até o momento.
De acordo com a Constituição Federal, se a inflação for maior no final do ano, o Governo Federal deverá reconsiderar a proposta para o salário mínimo. Atualmente, o salário mínimo é referência para mais de 56,7 milhões de brasileiros no país, sendo que 24,2 milhões desses cidadãos são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Neste caso, estão incluídos tanto os aposentados e pensionistas como os beneficiários de programas assistenciais do instituto, como é o caso do BPC/Loas. Como o programa paga o valor de um salário mínimo vigente, a nova estimativa é de que as parcelas de 2023 subam para R$ 1.292.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social é um benefício assistencial do INSS que atende os brasileiros socialmente vulneráveis.
Mais especificamente, garante o pagamento mensal de um salário mínimo para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, incluindo crianças e adolescentes.
Os cidadãos atendidos pelo BPC/Loas são pessoas inaptas a sustentar a própria família ou viver em situação de igualdade com outros cidadãos na sociedade.
No caso das pessoas com deficiência, é fundamental passar por um atendimento médico e social com um agente pericial do instituto para comprovar a situação. Para ser elegível ao programa deve-se:
- Ter a inscrição no Cadastro Único atualizada e regular;
- Fazer parte do grupo social de pessoa idosa, com 65 anos ou mais;
- Fazer parte do grupo social de pessoa com deficiência, de qualquer idade, cuja condição é um impeditivo para sustentar a família;
- Possuir uma renda familiar por pessoa que corresponde a um quarto do salário mínimo vigente ou que seja menor que esse valor;
- Passar por avaliação pericial com profissionais do instituto a fim de garantir a elegibilidade ao benefício.
