É necessário estar no CadÚnico para receber o BPC em 2022?

O BPC é pago a todos os idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência, desde que tenham renda igual ou menor que ¼ do salário mínimo.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por mês para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade. Para receber o benefício, é necessário estar cadastrado no sistema do Cadastro Único, contudo, existem algumas exceções previstas por lei.

Seja como for, no caso de pessoas com deficiência, para receber o valor, a condição deve lhe causar impedimentos que sejam de natureza física, intelectual, mental ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos. Esta condição deve impossibilitar a pessoa de participar da sociedade de forma plena e efetiva.

Em relação à entrada no programa, para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar do beneficiário seja igual ou menor que ¼ do salário mínimo. Da mesma forma, além da renda, as pessoas com deficiência devem passar por uma avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por fim, é essencial que o beneficiário e sua família estejam inscritos no Cadastro Único, algo que deve ser feito antes mesmo da solicitação do BPC. Por outro lado, como informado anteriormente, certos casos exigem que o processo seja feito de forma diferente.

Exceções do BPC em 2022

Além das regras comuns de inclusão de futuros beneficiários, as exceções registram requerentes que não podem realizar o cadastro no CadÚnico. Neste sentido, são pessoas incapazes de entrarem na base de dados:

  • Menores de 16 anos;
  • Interditados que não tenham família de referência;
  • Pessoas internadas em hospital ou em serviço de acolhimento há mais de 12 meses.

Estes casos representam principalmente todos aqueles que são acolhidos pelo benefício e são representados por pessoas que não são membros da família para o CadÚnico. Isso significa que estas pessoas não vivem na mesma casa e não compartilham renda ou despesas.

Neste sentido, os Representantes Legais que não integram a família dos incapazes não podem ser inscritos no CadÚnico como membros deste grupo, muito menos como Responsáveis pela Unidade Familiar (RF).

Para estas situações, é preciso preencher o Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização no Cadastro Único. O processo inclui que o requerente procure diretamente o INSS para que seja possível dar entrada no BPC.

Regras gerais do BPC

É importante lembrar que o BPC não pode ser acumulado como outros benefícios da Seguridade Social, como a aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego. Fora as exceções, a inscrição no CadÚnico é obrigatória, e o cadastramento deve ser feito antes de requerer o benefício.

Da mesma forma, é necessário ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) tanto para o requerente quanto para as outras pessoas da família. Demais famílias cadastradas devem verificar constantemente se o CadÚnico foi atualizado pelo menos uma vez nos últimos 24 meses. Se não, é preciso fazê-lo antes de pedir o BPC.

Para este benefício, considera-se o grupo familiar pessoas como o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos, enteados solteiros e menores tutelados, desde que vivam na mesma casa.

Leia também


você pode gostar também

INSS: lote EXTRA do abono será pago no final do ano; veja calendário

Segundo as regras do instituto, todos os segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte e auxílios específicos têm direito ao 13º salário INSS.

Tem conta no FGTS? Você poderá ter direito ao lucro do fundo em 2023

Lucro FGTS é um direito de todos os trabalhadores que cumpram os requisitos do fundo e pode ser retirado em determinadas situações.

É aposentado e ainda trabalha? Você poderá sacar o FGTS mensalmente

As regras do FGTS autorizam pessoas aposentadas que continuam trabalhando a sacar o FGTS mensalmente em situação específica.

Caixa LIBERA saques de até R$ 6,2 MIL; veja quem tem direito em 2022

O saque calamidade é disponibilizado aos trabalhadores que tenham suas residências atingidas por desastres naturais.

Auxílio Gás já tem VALOR previsto para outubro; veja estimativa

O Auxílio Gás varia conforme o preço médio do botijão de gás de cozinha muda no mercado. O repasse de outubro já tem datas e valor previsto.

Calendário INSS: nova rodada de R$ 1,2 MIL é liberada HOJE; veja quem recebe

A partir desta terça-feira, uma nova rodada de R$ 1,2 mil do calendário INSS é liberada para os beneficiários que recebem até um salário mínimo e estão em dia com o instituto.