Pessoas com filhos na primeira infância podem receber um novo direito trabalhista. Uma medida provisória (MP), recentemente aprovada no Senado Federal, prevê que o pai ou a mãe de crianças com idade até seis anos incompletos poderão ter jornada de trabalho flexível.
A MP 1.116/2022 cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, com o objetivo de auxiliar, principalmente, mães que trabalhem fora e tenham filhos pequenos para cuidar. A novidade deve ser estendida para homens que pais. Além disso, o texto prevê outros benefícios para esse grupo de trabalhadores.
Jornada de trabalho flexível para mães e pais
O principal destaque da medida provisória é garantir que pais e mães de crianças de até seis anos possam ter horários de entrada e saída mais flexíveis. Esses também terão direito a antecipação de férias e receberão prioridade no regime de tempo parcial.
Ou seja, essas pessoas devem ser selecionadas para jornadas de até 30 horas semanais se a empresa oferecer a possibilidade. A proposta também altera a idade máxima para o recebimento do auxílio-creche. Pela lei, os empregadores são obrigados a ter um espaço físico em que as mães possam deixar seus filhos pequenos.
Caso não exista um local assim dentro da empresa, as trabalhadoras devem receber um auxílio em dinheiro para pagar a mensalidade da creche. Até então, o benefício era voltado para mães com crianças de 0 a seis meses de idade, podendo ser estendido até seis anos conforme as regras da empresa.
Sendo assim, a MP amplia oficialmente o limite de idade para 5 anos e 11 meses. A ideia é apoiar mulheres que estão retornando ao trabalho após o fim da licença-maternidade. Fica a cargo dos empregadores decidirem se homens pais também terão acesso aos valores.
Outros benefícios para quem é pai ou mãe
Além da jornada de trabalho flexível e a ampliação do auxílio-creche, o programa criado também visa o aperfeiçoamento de mulheres para áreas estratégicas.
Assim, elas poderão alcançar crescimento profissional. Nesse sentido, o texto acoberta mulheres vítimas de violência doméstica para que essas tenham acesso à qualificação.
Apesar de a MP ser mais focadas no público feminino, em especial as mães, conta ainda com benefícios para pais. De acordo com a relatora no Senado Federal, Dra. Eudócia, a proposta traz o primeiro marco de licença parental para que homens tenham direito a ficar em casa e participar do cuidado dos filhos.
“O texto que aprovamos aqui determina a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho do trabalhador cuja esposa ou companheira tenha encerrado o prazo da licença-maternidade, mediante aproveitamento em curso de formação ou reciclagem, servindo igualmente de base para a participação paterna no cuidado do filho durante o primeiro ano de vida”, explicou.
A senadora continuou dizendo que “trata-se de uma medida introdutória de uma verdadeira licença parental. Uma licença de longa duração a ser dividida por ambos os pais, servindo como um elemento de teste desse instituto e uma indicação para o futuro”.
Aprovada tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, a medida aguarda sanção ou veto presidencial.
