O auxílio-inclusão deve ter um novo valor a partir de 2023. A previsão é baseada no PLOA que o governo federal enviou com os gastos previstos para o ano que vem. O reajuste está atrelado ao valor do salário mínimo.
Vale lembrar que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) tem como objetivo delimitar e prever os gastos do governo federal ao longo de um ano. Em 31 de agosto, o PLOA de 2023 foi entregue ao Congresso Nacional.
Auxílio-inclusão: previsão para 2023
Conforme as normas que regem o auxílio-inclusão, os pagamentos do benefício são de meio salário mínimo vigente. Atualmente, o beneficiário está recebendo R$ 606 por mês. Contudo, em 2023, o valor deverá subir.
De acordo com a previsão do Ministério da Economia, que foi inclusa no PLOA, o piso nacional deverá saltar para R$ 1.302, uma alta de R$ 90, se comparado com o atual (R$ 1.212). A elevação de cerca de 7,41% corresponde a projeção da inflação para o ano de 2022.
Segundo a Constituição Federal, o salário mínimo deve ser reajustado anualmente com o objetivo de o trabalhador não perder o poder de compra. Assim, a inflação é levada em consideração.
Portanto, caso o salário mínimo em 2023 seja de R$ 1.302, a metade será R$ 651, justamente o valor do auxílio-inclusão.
Auxílio inclusão: valor final só em janeiro
O valor final do auxílio-inclusão só deverá ser definido no mês de janeiro de 2023. Isso se deve ao fato de que o salário mínimo de R$ 1.302 ser uma projeção. Ou seja, ela pode ou não ocorrer como o governo espera.
Acontece que a inflação, que modifica o valor do salário mínimo, é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Por sua vez, o índice é aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O IBGE libera, mensalmente, resultados parciais do INPC. Assim, o Ministério da Economia e outros órgãos ou instituições podem fazer projeções. Por outro lado, o resultado final costuma sair somente em janeiro. Ou seja, o índice final da inflação só será de conhecimento público em 2023.
Portanto, o novo valor do salário mínimo só será definido no início ano que vem e, consequentemente, a quantia do auxílio-inclusão poderá ser alterada para mais ou para menos. Por isso, trate o valor como previsão e não uma certeza.
Auxílio-inclusão: quem recebe
De acordo com as regras do auxílio-inclusão, meio salário mínimo é pago a cada mês para os inscritos. Para receber o dinheiro, é preciso que a pessoa estivesse recebendo o BPC e, depois, tenha conseguido um emprego formal. Ou seja, o auxílio é um incentivo para que o cidadão não dependa apenas do BPC e entre no mercado de trabalho.
Sendo assim, o auxílio-inclusão é pago para a pessoa que cumpra as regras abaixo:
- Ter recebido o BPC por ao menos cinco anos;
- Estar registrado no CadÚnico com inscrição atualizada;
- Estar com CPF regular;
- Estar em família com renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa (atualmente em R$ 303);
- Ser PcD (Pessoa com Deficiência);
- Estar trabalhando em emprego formal, desde que com ganhos inferiores a dois salários mínimos (R$ 2.424).
Se a pessoa perder o emprego, o BPC volta a ser pago de forma automática. Ou seja, a cobertura não será perdida.
