BPC terá novo valor a partir de 2023; veja regras e mudanças previstas

O BPC 2023 deverá ter um novo valor caso a previsão do salário mínimo se concretize. Confira, a seguir, regras e mudanças previstas.

O Benefício de Prestação Continuada, BPC, terá novo valor para as parcelas de 2023. Esse é um programa assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a população socialmente vulnerável. Neste caso, é destinado especificamente aos idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.

Por regra, o BPC/Loas segue como referência para os pagamentos o valor do salário mínimo vigente no território nacional. Confira mais detalhes a seguir.

BPC: qual o valor previsto para 2023?

No mês de agosto deste ano, o Governo Federal encaminhou para o Congresso Nacional a proposta do salário mínimo de R$ 1.302 para o próximo ano. Dessa maneira, o valor está integrado ao Projeto da Lei Orçamentária Anual do Ministério da Economia, enviado formalmente no último dia do mês de agosto.

Se a previsão se concretizar, o valor das parcelas mensais do BPC também deverá subir para R$ 1.302 em 2023. A modificação segue como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, sem representar um aumento real acima da inflação acumulada.

Contudo, caso a previsão se prove menor que a inflação, será necessário reavaliar essa proposta. A Constituição Federal estabelece que o reajuste do salário mínimo não pode ser menor que os números da inflação, com objetivo de proteger os brasileiros dos preços dos produtos.

Dessa maneira, oficialmente, o valor do piso salarial para 2023 será definido e estabelecido até o final deste ano. O valor do salário mínimo influencia na vida de mais de 56 milhões de brasileiros, sendo que 25,6 milhões destes são beneficiários associados ao INSS.

Neste caso, o reajuste afeta tanto os salários dos trabalhadores quanto os pagamentos dos programas sociais e o cálculo de renda mínima para a concessão de benefícios aos brasileiros socialmente vulneráveis.

Quais são as regras atuais do BPC?

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Foto: montagem / Pexels – Canva PRO

O Benefício de Prestação Continuada é um programa garantido por meio da Lei Orgânica da Assistência Social. Dessa maneira, o BPC/Loas atende pessoas com deficiência de qualquer idade, ou idosos com idade superior a 60 anos que sejam inaptos a sustentar a própria família.

Contudo, as pessoas com deficiência devem passar por uma perícia médica e social com um profissional do instituto. A deficiência é definida como condição acarretando em impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que corresponde a um período mínimo de dois anos.

De toda maneira, a deficiência precisa ser impeditiva para que o cidadão viva em condição de plena igualdade com outros indivíduos na sociedade. O BPC/Loas garante transferência de até um salário mínimo para os beneficiários, conforme calendário do INSS para os segurados que recebem até, no máximo, este valor.

Contudo, é preciso atender aos seguintes critérios de elegibilidade:

  • Ter cadastro regular e atualizado junto ao CadÚnico;
  • Pessoa idosa a partir de 65 anos, ou ser uma pessoa com deficiência em qualquer idade, desde que a condição seja impeditivo de longo prazo;
  • Contar com renda familiar, por pessoa, menor ou igual a ¼ do salário mínimo vigente em território nacional;
  • Ser considerado elegível após avaliação social e médica com profissionais do INSS.

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