No começo da pandemia em 2020, foi liberado o Auxílio Emergencial de R$ 1.200 para um grupo específico de beneficiários. Com base nesse benefício, hoje há projeto em andamento na Câmara dos Deputados que propõe criar um auxílio permanente de R$ 1.200 para mães chefes de família.
O texto foi apresentado ainda em abril de 2020, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), e aguarda o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família. Esse projeto visa o atendimento de mulheres de baixa renda sem outros benefícios sociais, e que são responsáveis pela manutenção da família.
Andamento do auxílio permanente de R$ 1.200
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei, que foi enviado para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). No momento, o texto está aguardando parecer do relator para poder ser votada nas Comissões de:
- Finanças e Tributação (CFT); e
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Caso receba aprovação total junto à Câmara dos Deputados, a proposta será encaminhada para nova votação no Senado Federal. Só após ter o aval da segunda Casa Legislativa é que o auxílio permanente de R$ 1.200 será enviado para sanção presidencial.
Vale ressaltar que, se os senadores alterarem o PL, o texto retorna para uma nova análise na Câmara. Por não haver nenhuma previsão de quando devem ser realizados os plenários para analisar o projeto, é possível que o benefício não seja liberado neste ano.
Quem receberá o auxílio permanente de R$ 1.200?
Seguindo as mesmas regras da época em que foi liberado em 2020, a mulher precisa cumprir com uma série de requisitos para ter direito ao auxílio permanente de R$ 1.200. Lembrando que os repasses só serão liberados caso a proposta passe nas casas legislativas e seja transformada em lei. As exigências definidas no texto são:
- Ser mulher solteira, desde que seja a chefe de família;
- Ter um filho ou dependente menor de idade;
- Ter 18 anos de idade ou mais;
- Não possuir emprego formal, com a carteira assinada;
- Estar inscrita no Cadastro Único para programas sociais do governo;
- Não receber pagamentos da Previdência;
- Não receber benefícios assistenciais, nem o seguro-desemprego;
- Contar com uma renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou renda total de até três salários mínimos;
- Se enquadrar como desempregada, MEI ou contribuinte da Previdência Social ou trabalhadora informal.
Auxílio Emergencial retroativo: veja quem recebe em 2022
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO.
Quando foi criado em 2020, o Auxílio Emergencial ajudou milhões de pessoas em todo o país. Contudo, foi identificado que um grupo foi potencialmente prejudicado e não recebeu as parcelas como deveria.
O Auxílio Emergencial pagou cinco parcelas de R$ 600 para os beneficiários, mas as mães solteiras chefes de família tinham direito a receber dobrado. Ou seja, elas receberam até cinco repasses de R$ 1.200.
Contudo, os pais solteiros que são chefes de família não foram incluídos entre quem poderia ganhar o valor dobrado. Eles tiveram os repasses de R$ 600.
Dessa maneira, o Congresso Nacional identificou o problema posteriormente. Temendo problemas com a Justiça, por meio de processos movidos por pais solteiros e também visando combater a injustiça provocada, foi criado o Projeto de Lei (PL) 14.171/21.
O texto determina os pagamentos do Auxílio Emergencial retroativo. Cerca de R$ 4 bilhões já foram liberados. É estimado que cerca de 500 mil homens tenham direito aos valores.
O dinheiro é depositado nas contas sociais digitais que são abertas automaticamente no nome da pessoa. O recurso pode ser movimentado via aplicativo Caixa Tem, que está disponível para Android e iOS. Além disso, os repasses podem ser consultados no antigo site do Auxílio Emergencial.
