Pente-fino é ampliado pelo INSS; órgão também autoriza revisão à distância

O pente-fino do INSS é um procedimento padrão que prevê a revisão ou o cancelamento de benefícios concedidos e mantidos irregularmente por parte dos brasileiros.

O pente-fino do INSS é um procedimento realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social para analisar eventuais benefícios que tenham sido concedidos incorretamente. Além disso, verifica a irregularidade nas informações dos segurados por meio de revisão dos dados disponíveis.

Leia também

Na última segunda-feira (05/09), o instituto anunciou que pretende ampliar o pente-fino em relação aos benefícios por incapacidade, o que inclui o auxílio-acidente na lista de revisão. Neste procedimento, alguns benefícios poderão ser cortados pelo órgão, de modo que deixem de existir no futuro. Saiba mais a seguir:

Como funcionará a ampliação do pente-fino do INSS?

Com a inclusão do auxílio-acidente, o INSS pretende fazer a revisão dos segurados à distância, como garantido pela lei nº 14.441 de 2022. Aprovada nesta semana, a publicação foi vinculada ao Diário Oficial da União e possui versão disponível na íntegra pela internet.

A partir da publicação, o Ministro de Estado do Trabalho e Previdência fica autorizado a estabelecer as condições para que haja dispensa da emissão da perícia médica federal nos casos relativos à incapacidade laboral. Desse modo, a concessão do benefício não irá requisitar perícia presencial, somente envio de atestado médico.

Sendo assim, a análise necessária para a concessão do auxílio-acidente irá acontecer somente através dos documentos enviados pelo solicitante. Na mesma medida, haverá ampliação das atividades automáticas do instituto, pois será implementado um recurso contra corte do benefício.

Sobretudo, a autorização de perícia médica remota ou realizada com outro profissional, assim como a concessão do benefício por meio de análise documental, são formas de diminuir a fila de espera pela perícia médica do INSS. Atualmente, mais de 1 milhão de segurados aguardam a decisão do instituto para solicitar benefícios e auxílios.

No geral, esse acúmulo de pessoas decorre das imposições estabelecidas pela pandemia de coronavírus. Na época do isolamento social e distanciamento entre pessoas, os atendimentos presenciais foram completamente suspensos, mas voltaram gradativamente a partir de julho deste ano.

Em relação aos detalhes relativos à realização do exame remotamente, assim como as regras específicas para o cancelamento do auxílio-doença, serão estabelecidas por meio de um ato normativo.

A expectativa é que o Ministério do Trabalho e Previdência publique em breve esse documento, determinando as condições específicas para cada segurado.

O que fazer se cair no pente-fino?

Atualmente, o pente-fino do INSS está avaliando o auxílio por incapacidade temporária, o auxílio-acidente, a aposentadoria por incapacidade permanente e a pensão concedida ao segurado considerado inválido, seguindo as novas regras previstas na legislação.

Entretanto, as normas específicas sobre esse procedimento no formato remoto ou por análise documental estão sendo avaliadas pelo Ministério do Trabalho e da Previdência.

De todo modo, caso o segurado caía no pente-fino, deve-se entrar com um recurso contra a decisão em até 30 dias. No geral, haverá um encaminhamento automático do pedido para que o servidor responsável refaça a análise do caso, podendo manter o cancelamento ou suspender a medida.

Neste sentido, existe uma possibilidade de reavaliar a situação do segurado antes de iniciar um recurso administrativo formal, que leva mais tempo para ser resolvido. Porém, deve-se observar as regras estabelecidas pela medida provisória 1.113 de 2022, aprovada em abril deste ano.

Leia também


você pode gostar também

Saque triplo do PIS/Pasep pode ser feito neste mês; veja quem tem direito

Valores são referentes ao dinheiro não retirado dos anos-base 2019 e 2020, além das cotas do extinto Fundo PIS/Pasep.

Afinal, 14º salário do INSS sairá para aposentados ainda neste ano?

O 14º salário do INSS é um Projeto de Lei que visa beneficiar segurados impactados pela crise econômica ocasionada durante a pandemia.

Quem poderá perder o benefício do INSS em outubro? Veja regras do pente-fino

Aposentados e pensionistas do INSS serão convocados para passar por pente-fino de verificação da elegibilidade e algumas pessoas podem perder o benefício.

Pente-fino do BPC: veja quem poderá ficar sem as parcelas de R$ 1,2 MIL

O pente-fino do BPC também deve revisar outros benefícios por incapacidade, bem como demais aposentadorias do INSS.

Empréstimo Auxílio Brasil: veja regras, valor máximo e taxa de juros

O Empréstimo Auxílio Brasil consiste numa modalidade do empréstimo consignado para os beneficiários do programa social, com desconto das parcelas na folha do benefício.

Novo saque FGTS é liberado pela Caixa; veja valores e quem recebe

O novo saque FGTS liberado pela Caixa Econômica Federal atende os brasileiros que optaram pela modalidade do Saque-Aniversário e nasceram no mês de outubro.