BPC 2023 passa a ter novo valor previsto; veja regras e mudanças

Governo federal enviou um projeto ao Congresso Nacional com previsões orçamentárias. Uma delas afeta o BPC em 2023.

O BPC 2023 deverá ter um novo valor caso a previsão do salário mínimo se concretize. Essa estimativa foi enviada ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (31/08), por meio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Vale lembrar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar dos repasses serem feitos pelo INSS, quem ganha o BPC não possui os mesmos direitos de aposentados e pensionistas. Por se tratar de um auxílio, os beneficiários não ganham o 13º salário, por exemplo.

BPC 2023: novo valor previsto

O novo valor do BPC 2023 deverá ser de R$ 1.302. A quantia é a mesma prevista para o salário mínimo do ano que vem. Conforme as regras do auxílio, os repasses devem ser os mesmos do piso nacional.

No PLOA enviado pelo governo federal, o salário mínimo está previsto para R$ 1.302, um reajuste de 7,41% em relação ao de 2022 (R$ 1.212). No caso, o Ministério da Economia se baseou na projeção da inflação anual.

A pasta utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para a previsão inflacionária.

BPC 2023: valor não é definitivo

O valor de R$ 1.302 do BPC 2023 não é definitivo. Como o benefício depende do salário mínimo, ainda não é possível ter certeza sobre a quantia. Acontece que o piso nacional é ajustado conforme a inflação.

Por sua vez, o resultado final da inflação, medida pelo INPC do IBGE, só sai no começo de janeiro do ano que vem. Portanto, existe a possibilidade de que o salário mínimo em 2023 ainda seja modificado mais uma vez, afetando o valor do BPC.

Recomenda-se que a quantia de R$ 1.302 seja tratada como previsão, passível de alterações.

Quem pode receber o BPC

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Foto: montagem / Pexels – Canva PRO

De acordo com as regras atuais do BPC, para receber o auxílio, o interessado precisa estar em situação de vulnerabilidade social. No caso, isso é configurado quando a pessoa cumpre os requisitos citados abaixo:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado ou ser português, com residência comprovada no Brasil;
  • Ser inscrito no CadÚnico;
  • Ser membro de família com renda per capita de até um quarto do salário mínimo (atualmente em R$ 303);
  • Pessoa com Deficiência (PcD), de qualquer idade ou ser idoso (65 anos ou mais);
  • Não receber qualquer forma de benefício da Seguridade Social (aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego).

Para pedir o BPC, a pessoa que cumpre os requisitos pode fazer a solicitação por meio do telefone do INSS, no número 135, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Também é possível ir até uma unidade do instituto com os documentos pessoais em mãos.

Quem possui acesso à internet possui duas opções: o site Meu INSS e o aplicativo Meu INSS (sistemas Android e iOS) oferecem o serviço. Ambas as ferramentas requerem que o interessado possua conta do gov.br. Se não tiver, basta criar uma gratuitamente.

Além de poder obter informações nas plataformas de inscrição e de forma presencial, o interessado também pode tirar dúvidas e ser orientado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

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