Em julho deste ano, o Ministério da Cidadania prorrogou os prazos para atualização do cadastro CadÚnico para as famílias inscritas no banco de dados para Programas Sociais do Governo Federal. Os cidadãos podem acessar mais informações na Instrução Normativa número 17, disponível na íntegra no Diário Oficial da União.
A extensão do prazo considera o escalonamento do processo de revisão cadastral, adotado por conta dos atrasos criados pela pandemia da COVID-19. Estão sendo convocadas a realizar a atualização do cadastro somente as famílias que atualizaram os dados em 2016 ou 2017.
De acordo com a resolução, os beneficiários do Auxílio Brasil que possuem o cadastro do CadÚnico em estado de revisão cadastral terão até 14 de outubro para realizar o procedimento. Anteriormente, o prazo limite estava estabelecido para o dia 15 de julho. Entenda mais a seguir:
O que é a revisão cadastral do CadÚnico?
Em resumo, a revisão cadastral consiste num procedimento padrão realizado pelo Ministério da Cidadania para garantir que as famílias inscritas em benefícios sociais são realmente elegíveis aos pagamentos. Além disso, é uma forma de manter o acompanhamento dos cidadãos socialmente vulneráveis.
Sendo assim, a revisão cadastral é uma solicitação para que a família atualize os dados cadastrados no sistema. Por via de regra, é fundamental realizar esse processo a cada dois anos, ou sempre que houver alguma alteração no quadro familiar.
Em contrapartida, a averiguação cadastral é um procedimento mais simples, pois somente verifica as informações das famílias no CadÚnico. Para isso, são utilizados outros bancos de dados no sistema administrativo federal e municipal, de modo a alinhar as informações disponíveis.
Segundo o Ministério da Cidadania, contam como mudanças qualquer mudança no quadro de renda, escolaridade e empregabilidade dos membros familiares. Porém, deve-se atualizar as informações nos casos de nascimento, morte, casamento ou até mesmo mudança de endereço residencial.
O processo de averiguação e revisão cadastral estão acontecendo desde fevereiro deste ano, após dois anos em suspensão por conta da pandemia da COVID-19. Atualmente, mais de 8 milhões de famílias estão tendo os registros avaliados por parte dos órgãos competentes, a fim de garantir que as informações dos brasileiros estão corretas.
Para que serve a revisão cadastral?
Além de garantir a elegibilidade nos programas sociais, tanto a revisão quanto a averiguação cadastral permitem que os dados disponíveis possuam qualidade e veracidade. Desse modo, o Cadastro Único continua refletindo a realidade das famílias brasileiras, e oferecendo informações para o desenvolvimento de políticas públicas.
Atualmente, programas como o Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica e ID Jovem e outros utilizam os dados do CadÚnico para realizar a concessão de benefícios. No entanto, cada iniciativa possui suas regras de elegibilidade e sistema para entrada de novos membros.
Os cidadãos podem acessar a situação cadastral por meio do aplicativo Cadastro Único, disponível para Android e iOS. Por meio da plataforma, é possível conferir se o cadastro está inserido no processo de averiguação ou revisão cadastral, assim como os prazos para regularização e os passos a serem seguidos em ambos procedimentos.
Segundo o Ministério da Cidadania, a falta de cumprimento dos procedimentos pode levar à suspensão de benefícios e eventual cancelamento da inscrição.
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