A proposta de Orçamento para 2023 foi entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 31 de agosto de 2022, prazo máximo de envio. O texto prevê os gastos da União para o próximo ano e reajustes de pagamentos. Considerando as estimativas do governo, é possível que o auxílio-inclusão 2023 atinja o valor de R$ 651.
Isso porque o benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) equivale a metade de um salário mínimo vigente. Para o ano que vem, o piso nacional deve ser corrigido em 7,41% segundo a peça orçamentária, representando aumento de R$ 90. Dessa forma, o pagamento deve passar de R$ 1.212 para R$ 1.302.
Quem vai receber auxílio-inclusão em 2023?
Auxílio-inclusão. Foto: montagem / Pixabay - Canva PRO
A única mudança prevista no programa para o próximo ano é em relação ao valor. Com o reajuste do salário mínimo, o auxílio-inclusão 2023 pode subir dos atuais R$ 606 para R$ 651. Mas as regras continuam as mesmas para ter acesso ao benefício do INSS:
- Ser pessoa com deficiência (PcD), tendo impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial com efeitos por dois anos ou mais;
- Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com status ativo ou suspenso/cessado nos últimos cinco anos por ingresso no mercado de trabalho;
- Ter renda mensal familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, conforme as regras do BPC;
- Conseguir ou já estar trabalhando em um emprego formal com carteira assinada.
Vale ressaltar que, apesar de o pagamento ser feito pelo INSS, não é necessário ter caráter de segurado para recebê-lo. Ou seja, o trabalhador não precisa ter cumprido período de carência de contribuições com a Previdência Social.
Como solicitar o auxílio-inclusão?
Antes de solicitar, é preciso verificar se você realmente cumpre todos os requisitos citados acima. Se sim, então você pode fazer a solicitação de duas maneiras. A primeira é ligando para a Central de Atendimento do INSS, pelo número 135. A outra forma de pedir o auxílio-inclusão é pelo portal Meu INSS seguindo o passo a passo abaixo:
- Fazer login no Meu INSS com CPF e senha cadastrados no Gov.BR;
- Clicar em "Novo Pedido" e digitar o nome do benefício;
- Na lista de repasses, selecionar o auxílio-inclusão;
- Ler o texto e prosseguir de acordo com as instruções.
Será necessário informar número de CPF e ter os dados do CadÚnico atualizados. O tempo de resposta deve ser de até 30 dias úteis. Nesse período, o solicitante pode verificar o andamento do benefício em "Consultar Pedidos".
Reajuste do salário mínimo para 2023
Foto: montagem / Pixabay - Canva PRO
O projeto do Orçamento para 2023 determina o reajuste do salário mínimo levando em consideração apenas o índice de inflação, conforme obriga a Constituição. Sendo assim, não deve ser concedido ganho real pelo quarto ano seguido. A última vez que o piso nacional teve um aumento acima da inflação foi em 2019.
De qualquer forma, a correção da remuneração deve influenciar em uma série de benefícios, não só no auxílio-inclusão 2023. Outros pagamentos como a aposentadoria, o seguro-desemprego e o próprio BPC devem ter seus valores alterados. Entretanto, é preciso ressaltar que o salário mínimo de R$ 1.302 é apenas uma estimativa.
O valor ainda pode ser alterado ao longo de 2022, uma vez que o índice de inflação pode variar. Desse modo, o piso nacional será calculado no final de dezembro e divulgado apenas em janeiro de 2023.
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