Famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal que recebam mensalmente o Auxílio Brasil precisam ficar atentas ao prazo de atualização dos dados. O calendário CadÚnico foi prorrogado até esta sexta-feira (12/08) para os convocados a passar pela averiguação cadastral.
De acordo com o Ministério da Cidadania (MC), 8 milhões de famílias que atualizaram as informações pela última vez nos anos de 2016 e 2017 devem realizar o procedimento. Esse já está em processo há seis meses, tendo sido iniciado em fevereiro de 2022. Quem perder o prazo pode ter os benefícios sociais bloqueados.
“A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023”, alertou a pasta.
Calendário CadÚnico para atualização de dados
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Pelas regras do CadÚnico, os cadastros devem ser atualizados, pelo menos, uma vez a cada dois anos. Mesmo que não haja nenhuma alteração nas informações, elas precisam ser confirmadas dentro desse período. Com isso, os inscritos evitam serem excluídos da base de dados e perder os pagamentos do governo.
“A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias”, disse o Ministério da Cidadania em nota. Em 2022, a pasta deu início aos calendário CadÚnico de averiguação cadastral e revisão cadastral.
Averiguação cadastral termina nesta semana
Originalmente, o primeiro deveria encerrar no dia 10 de junho, mas o MC aumentou o prazo até dia 12 de agosto. A data final do calendário CadÚnico é para beneficiários do Auxílio Brasil que:
- Fizeram a última atualização entre 2016 e 2017; e
- Possuem irregularidades em seus cadastros.
A convocação para esse procedimento se dá a partir do cruzamento de informações com outras bases de dados, verificando divergência entre os cadastros. De acordo com o Ministério, nesse caso, “a família deve comprovar que cumpre os critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil”.
Os convocados devem atualizar os dados presencialmente num Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O Responsável Familiar (RF) deve apresentar documento de identificação próprio e de todos os membros da família, bem como comprovantes de renda e residência. Quem fez a atualização pela última vez entre 2018 e 2019 deverá ser chamado para esse processo apenas em 2023.
Já o processo de revisão cadastral é para quem não teve “nenhuma alteração ou apresente dados novos na renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar” há mais de dois anos. Para essas famílias, o calendário CadÚnico para atualizar os dados vai até 14 de outubro.
Como funciona a inscrição no CadÚnico
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O CadÚnico é uma base dados que reúne informações das famílias de baixa renda espalhadas pelo Brasil e é usada para implementação de políticas públicas. A partir das inscrições, os governos municipais, estaduais e federais podem criar programas para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre eles estão:
Para ser incluída, a família precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou total de até três salários mínimos. Pensando em facilitar o procedimento, o MC criou o portal CadÚnico, pelo qual é possível realizar um pré-cadastro. Depois disso, as famílias devem confirmar suas informações e passar por entrevista no CRAS.
