Tarifa Social de Energia terá mais beneficiários em breve? Veja o que se sabe

A Tarifa Social de Energia Elétrica poderá contar com mais beneficiários caso um Projeto de Lei (PL) seja aprovado. Nele, quem for Microempreendedor Individual (MEI) poderá obter descontos na conta de luz, desde que cumpra os requisitos do programa.

O PL nº 1377/22 é de autoria do Josivaldo JP (PSD-MA). Segundo ele, a inclusão dos MEIs na Tarifa Social de Energia seria para ajudar a apoiar os negócios dessa parcela da população.

Tarifa Social de Energia: mais beneficiários

Como informado, a Tarifa Social de Energia poderá ter mais beneficiários, no caso os MEIs. De acordo com o autor do projeto, a categoria sofreu fortes impactos econômicos em decorrência da pandemia. Então, o PL seria uma forma de auxiliar a categoria.

Ainda de acordo com o parlamentar, a inclusão de MEI como beneficiário não geraria grandes impactos para os cofres da União. Segundo ele, “muitos MEIs já estão enquadrados na baixa renda, não havendo assim uma alavancagem no potencial de beneficiários com a presente proposição”.

Mesmo assim, será necessário que um estudo de viabilidade seja feito. Por se tratar de um PL que envolve diversos setores da Economia, o seu processo de tramitação deverá ser mais longo e demorado do que o comum. Primeiro, na Câmara dos Deputados, o texto irá para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Em seguida, será levado para a Comissão de Minas e Energia. Depois, irá para a Comissão de Finanças e Tributação e, por fim, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Somente se passar em todas, será levado ao Senado Federal. Lá, os senadores debaterão sobre o PL. Caso tenha sinal verde, faltará ainda a sanção do Executivo. Por isso, a não ser que haja pressa por parte dos parlamentares, dificilmente o texto será aprovado ainda em 2023.

Como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica

De acordo com as regras atuais, a Tarifa Social de Energia Elétrica é voltada para pessoas de baixa renda. Veja quais grupos recebem:

• Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e inscritas no CadÚnico;
• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, inscritas no CadÚnico, com alguma Pessoa com Deficiência (PcD) que dependa de aparelhos elétricos;
• Famílias que possuem um membro inscrito no Benefício de Prestação Continuada estão aptas a participarem.

A inscrição é automática, sendo realizada pelo Ministério da Cidadania com apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das distribuidoras de energia. Verificações mensais são feitas para atestar se os beneficiários continuam se enquadrando nas regras.

Os descontos para o público geral do programa são os seguintes:

• Desconto de 65%: para famílias com consumo de até 30 kWh por mês;
• Desconto de 40%: para famílias com consumo entre 31 e 100 kWh por mês;
• Desconto de 10%: para famílias com consumo entre 101 e 220 kWh por mês.

O benefício ainda prevê tarifas com maiores descontos para famílias indígenas e quilombolas. Confira:

• Desconto de 100%: para famílias com consumo de até 50 kWh por mês;
• Desconto de 40%: para famílias com consumo entre 51 e 100 kWh por mês;
• Desconto de 10%: para famílias com consumo entre 101 e 220 kWh por mês.

Pessoas que ultrapassam os gastos máximos permitidos não terão direito ao desconto no mês em que os limites forem ultrapassados.

Leia também

• BPC: saiba como atualizar cadastro para não perder o benefício
• Calendário Bolsa Família de setembro: confira as datas atualizadas
• Bolsa Família: nova regra pode barrar a inclusão destes beneficiários
• NOVO auxílio de R$ 1,3 mil é aprovado em Comissão da Câmara
• INSS: veja 17 doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez