Casa Verde e Amarela: guia completo com novas regras e quem tem direito

O Casa Verde e Amarela é o novo programa de moradia do Governo Federal que pretende combater o déficit habitacional no país, estimulando o desenvolvimento social e a cidadania.

O Casa Verde e Amarela é o novo programa habitacional do Governo Federal para facilitar o acesso dos brasileiros socialmente vulneráveis à casa própria.

Neste sentido, trabalha com o financiamento habitacional, produção de moradias subsidiadas, regulação fundiária e desenvolvimento habitacional, assim como da locação social.

Recentemente, a iniciativa passou por uma reformulação que envolve novas faixas de crédito e regras de subsídio, como forma de incentivar a entrega dos projetos por parte do setor da construção no país. Entretanto, existem regras de elegibilidade e processos específicos a serem desempenhados pelos brasileiros interessados. Saiba mais a seguir:

Conheça o programa Casa Verde e Amarela

O programa Casa Verde e Amarela surgiu para reformular e atualizar o antigo Minha Casa, Minha Vida. Neste sentido, a proposta do atual governo foi incluir mais frentes de atuação e contemplar um número maior de brasileiros de baixa renda.

Para isso, inaugurou as taxas de juros mais baixas para todo o país, com a intenção de atingir mais de 1 milhão de brasileiros com o sonho da casa própria até o final deste ano. Atualmente, estima-se que o Ministério do Desenvolvimento Regional tenha entregado mais de 1,25 milhão de moradias desde 2019.

Desde agosto de 2020, todo financiamento habitacional contratado por pessoas cuja renda familiar bruta é de até R$ 7 mil reais utiliza os recursos do FGTS, e também se enquadra nos parâmetros do programa.

Desse modo, a finalidade principal do programa é promover o direito à moradia, tanto para as famílias que residem em áreas urbanas e rurais.

Como consequência, há estímulo ao desenvolvimento econômico e social no país, além da geração de novos empregos, ampliação da qualidade de vida para os brasileiros e crescimento populacional.

Portanto, engloba desde a questão da habitação até a cidadania nas grandes cidades.

Casa Verde e Amarela: novas regras e novidades em 2022

Em julho, a Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização do programa junto com o Ministério do Desenvolvimento Regional, atualizou as condições para aquisição dos imóveis relacionados à Casa Verde e Amarela. Sobretudo, houve atualização das faixas de renda enquadradas no programa e mudanças nas regras de subsídio.

Além disso, as alterações seguem as linhas do FGTS Habitação Popular e também o Pró-Cotista, que teve redução nas taxas de juros. Nesse caso, essa linha trabalha diretamente com o financiamento dos imóveis considerados de médio e alto padrão.

Por outro lado, as mudanças nas taxas de renda servem como forma de evitar uma aceleração nos distratos em decorrência dos juros altos no país, e também compensar o setor da construção pelos projetos mais acessíveis.

Neste sentido, faz parte de uma demanda dos representantes, que estavam enfrentando dificuldades por conta dos preços altos dos materiais.

Com as alterações, a Caixa Econômica Federal ampliou as faixas de renda de modo que o valor máximo permitido seja de R$ 8 mil, e não mais de R$ 7 mil como anteriormente.

Ademais, as condições mais favoráveis de financiamento do programa oferecem taxas de juros anuais entre 4,35% e 7,16%. Confira como ficam as faixas de renda a seguir:

  • Faixa 1 permanece com o valor de R$ 2,4 mil;
  • Faixa 1,5 passa a ter valores fixados entre R$ 2,6 mil e R$ 3 mil;
  • Faixa 2 passa de R$ 3 mil para R$ 4,4 mil;
  • Faixa 3 passa para renda fixa entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.

De acordo com o Conselho Curador do FGTS, responsável pela liberação das quantias para realização dos projetos habitacionais, defendeu que a decisão irá aperfeiçoar as condições das construtoras, e também irá destravar o programa habitacional. Como consequência, será possível entregar ainda mais residências em menos tempo.

Em relação à linha pró-cotista, a Caixa ainda reduziu as taxas de juros para contratações realizadas até 31 de dezembro deste ano.

Em números mais específicos, houve uma queda de um ponto percentual para imóveis com valores até R$ 350 mil.

Para imóveis com valor superior a R$ 350 mil, o Sistema Financeiro Habitacional estabelece um teto de R$ 15 milhões na quantia do financiamento. Porém, a Caixa Econômica também reduziu a taxa para 8,16% ao ano.

Por fim, as alterações preveem a ampliação da cota de financiamento da linha pró-cotista para até 80% do valor do imóvel.

Confira abaixo o vídeo institucional, disponível no canal oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional, que exemplifica, na prática, como ficaria um financiamento pelo Casa Verde e Amarela com todas essas novas medidas em vigor:

YouTube video

Quem pode se inscrever no Casa Verde e Amarela?

Segundo a Caixa Econômica Federal, as famílias que possuem renda mensal de até R$ 8 mil estão aptas a contratar o programa Casa Verde e Amarela individualmente. No geral, esse procedimento é realizado por meio de uma construtora, ou entidade organizadora que tenha vínculos ao programa.

Além disso, também é possível solicitar a inscrição para empresas que tenham um empreendimento vinculado ou financiado por algum banco público. Em todos os casos, a inscrição é avaliada pela Caixa Econômica, que posteriormente informa aos cidadãos as condições disponíveis para o financiamento.

Após uma avaliação dos documentos, renda e situação da família em relação às outras instituições públicas, o banco desenvolve um contrato de financiamento a ser assinado presencialmente em uma de agências. Os interessados podem fazer uma simulação no portal da instituição para consultar quanto podem investir.

Os solicitantes precisam apresentar os seguintes documentos:

  • Comprovante de renda;
  • Documento de identificação, sendo válido o RG e o CPF/
  • Comprovação de estado civil;
  • Comprovante de residência atual;
  • Declaração de contribuição do Imposto de Renda.

Para mais informações, acesse a página oficial do programa.

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