Neste sábado (06/08), a Caixa Econômica Federal começou a retornar o dinheiro do saque esquecido do FGTS. Os valores, antes disponibilizados em contas sociais digitais, migraram para suas contas originais, conforme previa a medida do governo federal.
É importante ressaltar que nem todas as pessoas terão direito a receber os valores de volta. O dinheiro faz parte do Saque Extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entre abril e junho de 2022, o governo federal liberou até R$ 1 mil por trabalhador com conta com saldo no fundo (ativa ou inativa).
Na época, foi estimado que R$ 30,1 bilhões estariam disponíveis para mais de 43 milhões de pessoas. Para utilizar o dinheiro, bastava acessar o aplicativo do Caixa Tem (Android e iOS). Por lá, o interessado poderia gastar o recurso ou mesmo transferir para outro local.
Para parte dos trabalhadores, a liberação foi automática. Outros tiveram que solicitar o depósito por meio do aplicativo do FGTS (Android e iOS).
Saque esquecido do FGTS de volta às contas
Como informado, o dinheiro esquecido do FGTS faz parte da medida que autorizou o Saque Extraordinário. No caso, se a pessoa não movimentou a quantia ao longo do prazo de 90 dias após a liberação, estava previsto que o recurso iria retornar para a sua conta do FGTS com os devidos valores corrigidos.
A devolução é automática, não sendo necessário que o trabalhador peça. Vale lembrar que, se a pessoa tiver solicitado pelo saque, mesmo que não tenha movimentado o dinheiro, os valores continuarão disponíveis no Caixa Tem e não serão devolvidos às contas originais.
Segundo o governo, cerca de R$ 9,2 bilhões permaneceram sem uso. Assim, a Caixa ficou responsável por fazer a devolução de até R$ 1 mil (acrescido de correções) por pessoa do saque esquecido do FGTS.
Saque esquecido do FGTS: veja se é possível utilizar o dinheiro
Mesmo que o dinheiro tenha sido retornado à conta original do FGTS, o interessado ainda pode utilizar o recurso. Para isso, ele precisará pedir via aplicativo do FGTS (Android e iOS). Basta fazer o login e ir na opção do Saque Extraordinário.
Para fazer a solicitação, o interessado tem até o dia 15 de dezembro de 2022, quando o prazo se encerra. Depois disso, os valores nas contas do FGTS só poderão ser utilizados nos casos previstos em lei.
FGTS: quando é possível utilizar os recursos e fazer o saque
O FGTS funciona como uma espécie de poupança para o trabalhador com carteira assinada. Assim, em casos específicos, a pessoa não fica totalmente desamparada, podendo contar com os valores que estavam guardados. Confira:
- Demissão sem justa causa;
- Encerramento de contrato de trabalho;
- Trabalho avulso com contrato suspenso;
- Rescisão contratual por força maior ou culpa recíproca;
- Desastres naturais (necessita que governo local decrete estado de calamidade);
- Aposentadoria ou pessoa que tenha 70 anos ou mais;
- Doença grave, conforme previsto em lei;
- Trabalhador que está há ao menos três anos sem trabalhar com carteira assinada (fora do regime do FGTS);
- Se a pessoa for comprar casa própria (liquidação, prestação ou amortização);
- Falecimento do trabalhador.
O FGTS ainda conta com a opção do saque-aniversário. Nela, o trabalhador recebe recursos anuais da conta do FGTS no seu mês de nascimento. A modalidade está disponível no aplicativo do FGTS.
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