Auxílio de R$ 720 é aprovado no Congresso; veja calendário oficial

Na última quinta-feira (14/07), o Congresso Nacional promulgou a PEC que garante a implantação de um estado de emergência no país, autorizando a criação de novos benefícios ainda que durante o período eleitoral. Dessa forma, a situação se encaixa na exceção da Lei das Eleições, que proíbe a ampliação e lançamento de programas sociais durante o ano de eleições.

Após aprovação no Senado Federal em junho, a proposta seguiu para aprovação na Câmara dos Deputados nesta semana e aguarda sanção presidencial.

Conhecido como a PEC Kamikaze ou a PEC dos benefícios, as medidas envolvem ampliação do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, assim como a criação do Auxílio Gasolina para taxistas e do Pix Caminhoneiro.

Qual é o benefício de R$ 720?

Em resumo, esse benefício consiste na junção do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, que costumam ser pagos juntos. Porém, o Auxílio Gás possui pagamentos automáticos e bimestrais, seguindo o calendário do Auxílio Brasil.

Com a aprovação da medida, o Auxílio Brasil passa a ter um ticket médio de R$ 600 até dezembro de 2022, com benefícios estudantis e profissionais cumulativos a esse valor. Por outro lado, o Auxílio Gás passa a pagar uma média de R$ 120 por parcela.

A partir da sanção presidencial, a expectativa é que o pagamento aconteça automaticamente no mês de agosto, sem necessidade de atualizações no Cadastro Único por parte dos beneficiários. Lembrando que o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás não possuem as mesmas regras. Em nossa matéria, abaixo, você confere mais detalhes.

Confira o calendário para ambos a seguir:

Quais são as regras do Auxílio Brasil?

O programa social do Governo Federal promove moradia, escolaridade, cidadania e empregabilidade aos brasileiros socialmente vulneráveis, atendendo famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e em regra de emancipação.

Neste caso, as regras do programa envolvem a inscrição regular e atualizada no Cadastro Único, mas também critérios específicos de renda. Para se encaixar nos grupos previstos, é necessário que a renda familiar mensal per capita esteja entre R$ 100 e R$ 500.

Apesar disso, é importante ressaltar que ambas condições não preveem inscrição imediata no benefício, pois o Ministério da Cidadania realiza sorteios mensais para incluir novos membros no programa.

Quais são as regras do Auxílio Gás?

O Auxílio Gás dos Brasileiros consiste num programa assistencial que anteriormente previa pagamentos bimestrais no valor de 50% do botijão de gás natural de 13kg, com base na média de preços apresentada pela ANP. Neste caso, a média considera os valores dos últimos seis meses, sempre considerando as atualizações nos preços.

Além do cadastro regular e atualizado no Cadastro Único, é necessário ter uma renda mensal familiar per capita que seja menor ou igual a meio salário mínimo. No entanto, famílias que possuam integrantes inscritos no Benefício de Prestação Continuada também poderão solicitar o benefício, mesmo que não tenham cadastro no CadÚnico.

As mulheres vítimas de violência doméstica, por sua vez, têm prioridade no Auxílio Gás. No entanto, elas precisam estar sob medida protetiva do governo federal.