A chamada PEC das bondades, que prevê ampliação de uma série de benefícios sociais, foi aprovada nesta quarta-feira (13/07) em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Entre as propostas, o texto conta com o aumento do ticket médio do Auxílio Brasil para R$ 600. Originalmente, a ideia era pagar o valor elevado durante cinco meses.
No entanto, os parlamentares chegaram a pedir que os repasses fossem permanentes. Durante as deliberações na Câmara dos Deputados, o requerimento foi negado. O adicional de R$ 200 por tempo limitado recebeu 338 votos a favor e 159 contra.
A Proposta de Emenda à Constituição foi duramente criticada pela oposição, que acredita que a limitação dos repasses é uma forma de comprar votos. Isso porque cria novos benefícios e amplia outros, com custo de R$ 41,25 bilhões, num prazo de três meses antes das eleições presidenciais.
“É uma PEC eleitoreira. Queremos que o valor dos R$ 600 seja permanente, por prazo indeterminado”, afirmou o deputado Bira do Pindaré.
Além do Auxílio Brasil de R$ 600, o texto prevê o aumento do Auxílio Gás para 100% do valor de um botijão de gás, bem como pagamentos mensais. Atualmente, o benefício cobre 50% do preço médio do produto e os repasses são feitos uma vez a cada dois meses. A PEC ainda conta com a criação do Pix caminhoneiro de R$ 1 mil.
Discussão sobre o Auxílio Brasil de R$ 600
A maioria dos votos pedindo a permanência do Auxílio Brasil de R$ 600 foi da oposição. Dos governistas, o pedido foi apoiado apenas pelo Avante, enquanto os demais se mantiveram favoráveis ao prazo de cinco meses do adicional.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros, disse que a pauta deverá ser debatida novamente após as eleições. Segundo ele, os R$ 200 a mais seriam pagos com os recursos obtidos pela privatização da Eletrobras e dividendos da Petrobras em 2022. Dessa forma, não haveria aumento nas dívidas da União.
“O compromisso do governo é, terminado o processo eleitoral, discutir novamente essa matéria e ver se podemos fazer isso [tornar permanente] dentro de todas as regras de responsabilidade fiscal”, pontuou. O deputado Diego Andrade disse que, para verificar a possibilidade da permanência, será necessário "acompanhar a inflação para saber se teremos que ter valor até maior".
Já o deputado Marcelo Freixo se colocou a favor de "tirar o caráter eleitoreiro, oportunista dessa PEC" em prol de proteger as famílias de baixa renda. O parlamentar acredita que a situação de fome continuará a mesma em janeiro, não fazendo sentido a limitação do Auxílio Brasil de R$ 600 até dezembro.
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