O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) consiste em um programa assistencial realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste sentido, prevê o pagamento mensal de um salário mínimo para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.
No entanto, as pessoas com deficiência precisam comprovar a situação através de um laudo médico, obtido mediante avaliação social e de saúde realizada por profissionais do próprio instituto. Sobretudo, o BPC atende aqueles que são incapazes de prover para a própria família, gerando condições de igualdade social através da promoção de renda.
Quais são as regras do BPC?
Além dos critérios de elegibilidade relativos à condição social, os beneficiários precisam atender os parâmetros de renda. Neste caso, é fundamental que a renda familiar per capita mensal seja igual ou menor que um quarto do salário mínimo vigente, o que equivale a R$ 303 no valor atual.
Ademais, é necessário ter o cadastro familiar atualizado e regular no Cadastro Único para Programas Sociais, pois a inclusão no programa e o pagamento do benefício acontece através dos dados nessa plataforma. Atualmente, a Caixa Econômica Federal é responsável pelo depósito mensal e automático nas contas das famílias inscritas.
Comumente, os depósitos são realizados automaticamente nas contas corrente e contas poupança vinculadas à instituição. Porém, as famílias que não possuem vínculos com a Caixa Econômica têm uma conta poupança social digital aberta automaticamente, gerida através do Caixa Tem.
Apesar de ser coordenado pelo INSS, o BPC não representa uma aposentadoria. Em primeiro lugar, não demanda contribuição prévia, pois possui natureza assistencial e não previdenciária. Por outro lado, não oferece acesso ao 13º salário do instituto e também não é transferido para herdeiros ou dependentes, porque não prevê pensão por morte.
Sendo assim, o BPC é um benefício pessoal, intransferível e vitalício. Para solicitar a inscrição no programa, é fundamental que o cidadão busque o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região para se informar sobre o benefício, realizando a inscrição.
Outros canais disponíveis para atendimento relacionados ao BPC pertencem ao INSS, pelo número de telefone 135 ou diretamente pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Há ainda a possibilidade de comparecer presencialmente nas agências do instituto para solicitar participação no programa.
Novo valor para 2023
Sobretudo, o valor do BPC equivale a um salário mínimo mensal, de acordo com o valor vigente. Neste caso, o reajuste anunciado pelo Governo Federal deve atingir os mais de 25 milhões de beneficiários do instituto ao modificar os valores a serem recebidos.
Além disso, o reajuste também impacta no cálculo da renda familiar mensal, pois esta é feita com base no valor do salário mínimo. Atualmente, a quantia prevista para 2023 é de R$ 1.310, sem aumento significativo acima da inflação.
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