BPC de R$ 1,2 mil não é aposentadoria; veja quem tem direito às parcelas

Apesar de ser um benefício gerenciado e pago pelo INSS, o BPC não requer período de contribuição para ser aprovado.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago pelo INSS é apenas um auxílio para pessoas com deficiência (PcDs) e idosos acima de 65 anos. O depósito é feito no valor de um salário mínimo vigente (R$ 1.212) . Porém, o BPC não é uma aposentadoria e, por isso, não requer que o cidadão tenha contribuído com a Previdência Social.

Nesse mesmo sentido, o repasse não possui 13° salário, nem conta com pensão por morte como outros benefícios do INSS. O objetivo dos pagamentos é fazer com que os beneficiários possam “participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, segundo o governo federal.

Quem tem direito ao BPC: veja os requisitos

O público atendido pelo BPC é composto por idosos que tenham mais de 65 anos de idade e pessoas classificadas como PcDs. No segundo caso, o cidadão deve ter alguma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, com efeitos a longo prazo, que causem impedimentos.

Esses devem passar por perícia médica do INSS. Além disso, todos os interessados em obter o benefício precisam:

  • Estar inscritos no CadÚnico; e
  • Ter renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Atualmente, essa quantia equivale a R$ 303.

Como solicitar o BPC: passo a passo

Por ser um benefício pago pela Previdência Social, a solicitação deve ser feita junto ao INSS. Existem duas formas de realizar o pedido, sendo a primeira via telefone, ligando para o número 135. O atendimento fica disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. A outra maneira é pela plataforma Meu INSS:

  1. Abra o site ou aplicativo;
  2. Faça o login com CPF e senha cadastrados no gov.br;
  3. No menu, selecione “Novo Pedido”;
  4. Digite “BPC” e clique sobre o benefício na lista;
  5. Leia a mensagem que aparece na tela e siga as demais instruções.

Depois disso, para acompanhar os resultados, basta ir em “Consultar Pedidos” e clicar em “Detalhar”.

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