O lucro FGTS é uma porcentagem do lucro líquido a ser repassado aos brasileiros, conforme determinação da reunião anual do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No ano de 2022, a Caixa Econômica Federal prevê a liberação dos valores até o dia 31 de agosto, e deve atender cerca de 88 milhões de trabalhadores.
O repasse previsto para este ano corresponde a 96% do lucro registrado em 2021, chegando a R$ 8,12 bilhões. Em números específicos, isso representa uma divisão de R$ 1,86 a cada R$ 100 de saldo disponível em contas ativas e inativas do fundo.
A divisão do lucro não altera as regras para solicitação dos valores. Portanto, os trabalhadores poderão sacar somente nas condições previstas por lei, como em caso de aposentadoria, demissão sem justa causa ou compra do imóvel próprio.
Como funciona o lucro do FGTS?
A distribuição do lucro FGTS é feita de maneira anual pelo Conselho Curador desde o ano de 2017, em padrão de rendimento de 3% ao ano. A distribuição dos lucros obtidos é creditada com o saldo existente nas contas até o dia 31 de dezembro. Contudo, o pagamento acontece até o dia 31 de agosto do ano seguinte.
No ano passado, os trabalhadores receberam cerca de R$ 7,5 bilhões, em valor correspondente a 66,2% do lucro do fundo em 2019. Assim, essa quantia representou R$ 1,84 para cada R$ 100 disponíveis nas contas até o dia 31 de dezembro de 2019, o ano-base para arrecadação deste lucro.
Quem tem direito a esses valores?
Por regra, têm direito ao lucro FGTS todos os profissionais que são regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho, mas também os trabalhadores rurais, atletas profissionais, empregados domésticos, avulsos, temporários e safreiros.
A princípio, o fundo surgiu para garantir segurança financeira aos trabalhadores demitidos sem justa causa, mas posteriormente foi ampliado para outras razões.
No geral, o FGTS não é uma quantia descontada do salário do trabalhador, pois é obrigação do empregador enviar ao fundo 8% do salário de cada funcionário para contas abertas na Caixa Econômica Federal. O valor consiste em uma poupança cujo valor é pago em relação a abonos, adicionais, gorjetas, comissões, 13º salário e até aviso-prévio.
A Caixa Econômica Federal não disponibiliza consulta de valores específicos a serem repassados aos trabalhadores. Contudo, é possível verificar as quantidades disponíveis nas contas vinculadas ao fundo e calcular uma estimativa do valor. Essa verificação pode ser feita pelo aplicativo FGTS, disponível para celular Android e iOS, ou a partir do site.
