BPC é a sigla para Benefício da Prestação Continuada, um programa instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que corresponde ao valor de um salário mínimo por mês, destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência.
Apesar de ser um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC não se caracteriza como aposentadoria, pelo contrário, ele não pode ser acumulado com outros benefícios como seguro-desemprego, por exemplo. Além disso, para ter direito a recebê-lo não é obrigatório que o beneficiário seja contribuinte.
Vale destacar, ainda, que esse tipo de benefício não comporta 13º salário e nem prevê direito de pensão por morte. Entenda melhor os detalhes do programa e saiba quem pode receber.
Quem pode receber o BPC?
Possuem direito ao BPC os cidadãos que se encaixem nas categorias:
- Idosos com idade igual ou superior a 65 anos;
- Pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, independente da idade, que possuam condição que as impedem de viver em sociedade de forma plena (da mesma forma que as demais pessoas) comprovada a deficiência há pelo menos 2 anos.
Em ambos os casos, os beneficiários devem ser natos ou naturalizados no Brasil, ou portugueses que comprovem residência definitiva no país. Além disso, constitui pré-requisito comprovar renda do grupo familiar, que deverá ser menor ou igual a um quarto do valor do salário mínimo.
A inscrição no CadÚnico como pré-requisito
Para se beneficiar do auxílio de R$ 1,2 mil do INSS é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único, base de dados utilizada pelo Governo Federal, em parceria com outras instituições e órgãos, para admitir e conceder benefícios, entre eles o BPC.
O cadastramento é necessário antes da solicitação do benefício junto ao INSS e pode ser realizado em duas etapas: pré-cadastro através do aplicativo Cadastro Único (download nas versões Android e iOS) ou na versão web, e cadastro presencial nas unidades de atendimento do Cadastro Único.
Aqueles que já estiverem cadastrados no CadÚnico devem se certificar que os seus dados estão devidamente atualizados há pelo menos 2 anos.
Como solicitar o BPC
Para solicitar o BPC, o cidadão poderá entrar em contato no canal de atendimento 135 ou seguir o passo a passo:
- Acesse o app Meu INSS (download nas versões Android e iOS) ou o site;
- Clique em “Novo Pedido” e digite o nome do benefício. Ao encontrá-lo na lista, clique;
- Leia a mensagem que aparece na tela e avance as etapas conforme as instruções.
Para solicitar, será preciso a apresentação de documentação obrigatória: CPF e documento de identificação de todos os integrantes da família; procuração ou termo de representação e documento de identificação do procurador ou representante, se for o caso.
