O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico, consiste em um banco de dados e informações para identificação das famílias brasileiras de baixa renda. Neste sentido, permite inclusão e monitoramento em programas de assistência social e promoção de renda.
Além disso, é utilizado pelo Governo Federal, mas também por Estados e municípios para a implementação de políticas públicas para desenvolvimento da situação dessas famílias.
Por via de regra, a inscrição é obrigatória para famílias que ganham entre meio salário mínimo por pessoa e até três salários mínimos de renda mensal total.
Através desse cadastro, é feita a inclusão e manutenção de programas como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada, por exemplo. A inscrição atualizada garante somente a elegibilidade e não representa a inclusão automática nos programas, tendo em vista que cada um possui regras específicas.
Como realizar o cadastro?
Atualmente, a inscrição no sistema é composta de uma série de etapas. A princípio, o pré-cadastro é realizado através do site do Cadastro Único ou pelo aplicativo Meu CadÚnico, disponível para Android e iOS. Em resumo, essa etapa é opcional, mas garante maior agilidade no atendimento.
Feito isso, os cidadãos têm um prazo de 120 dias para comparecer a um Posto de Atendimento do Cadastro Único em alguma das unidades da prefeitura para apresentar os documentos de identificação obrigatórios. Nesse caso, também é necessário complementar informações caso solicitado, para garantir regularidade do cadastro e elegibilidade aos programas sociais.
Para realizar o cadastro, é necessário que a pessoa responsável tenha no mínimo 16 anos, sendo portadora de CPF ou título de eleitor. Ademais, há preferência por inscrições realizadas por mulheres, pois se tornarão as Responsáveis Familiares (RF) após o cadastro.
Além dos documentos pessoais, é necessário que o Responsável Familiar apresente documentos para cada pessoa da família. Neste sentido, é válido a certidão de nascimento ou de casamento, o CPF ou RG, carteira de trabalho ou título de eleitor.
Como consultar o CadÚnico pela internet?
Para conferir a situação cadastral e também os dados, as famílias podem acessar o registro através do aplicativo Meu CadÚnico ou através do site do sistema (links disponíveis acima). Caso não haja acesso à internet, também é possível solicitar atendimento nas unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Através destes canais, as famílias podem consultar se o cadastro está desatualizado ou se existe algum processo de averiguação em andamento, o que demanda nova atualização.
Ademais, pode-se emitir o documento que comprova a inscrição no sistema, contendo informações como Código Familiar, datas de cadastramento e dados sobre os membros da família.
