O Programa Internet Brasil consiste em uma iniciativa de promoção de banda larga móvel com acesso gratuito para estudantes de escolas públicas. No entanto, informações recentes do Ministério das Comunicações e do Ministério da Educação preveem que o atendimento inicial será limitado a seis municípios, e os estudantes deverão ter dispositivos móveis.
Nesse sentido, a primeira etapa do Programa Internet Brasil irá distribuir chips para 700 mil estudantes no Nordeste. Desse modo, alunos de Caicó (RN), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE) participarão da primeira parte do programa.
Segundo o Ministério das Comunicações, o Nordeste é uma região prioritária para políticas públicas, em especial pelos baixos índices de acesso a serviços de telecomunicações em relação às outras regiões brasileiras. Desse modo, as seis cidades selecionadas devem receber os chips a partir da adesão do programa por parte das prefeituras e secretarias estaduais de educação.
Como funciona o Programa Internet Brasil?
Em dezembro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a Medida Provisória responsável pela criação do Programa Internet Brasil, como forma de ampliar a participação dos estudantes em situação de vulnerabilidade social nas atividades pedagógicas não presenciais.
Sobretudo, o programa tem como objetivo mitigar os danos na formação acadêmica de estudantes de baixa renda em decorrência da pandemia da COVID-19.
De acordo com o relatório “Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2021”, realizado pelo IBGE, mais e 55% dos estudantes de 15 a 17 anos matriculados na rede pública de ensino não tinham equipamentos ou acesso à internet para acompanhar as aulas remotas.
Além disso, levantamentos da Unesco apontaram o Brasil como o 2º país com maior período de suspensão total de aulas em decorrência da pandemia.
Nesse sentido, o Programa Internet Brasil garante acesso para estudantes de escolas públicas, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único com as informações atualizadas. Ademais, não há limitação de alunos inscritos no programa por família, a fim de incluir o máximo de estudantes possíveis.
Tramitação
Na última semana de abril, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória editada pelo Presidente da República para a criação do programa, e anteriormente o projeto já tinha sido revisado na Câmara dos Deputados.
Sendo assim, o texto passa para a etapa de sanção ou veto presidencial, mas os ministérios responsáveis publicaram recentemente a portaria com as regras do Programa Internet Brasil.
