O governo federal disponibiliza três saques PIS/Pasep para diferentes grupos de trabalhadores. Dois são referentes ao abono salarial (anos-base 2019 e 2020) e o outro corresponde às cotas do fundo.
Importante destacar que o calendário de depósitos em 2022 (referente ao ano-base de 2020) já foi encerrado e, agora, os beneficiários precisam fazer a retirada dos valores.
O PIS (Programa de Integração Social) é pago pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é transferido pelo Banco do Brasil aos servidores públicos.
Quais os 3 saques PIS/Pasep disponíveis?
Milhares de brasileiros ainda têm direito aos saques PIS/Pasep no ano de 2022. Veja quais são eles:
1. Abono salarial (ano-base de 2020)
Quem trabalhou de carteira assinada por ao menos 30 dias no ano-base 2020 recebeu a transferência do abono PIS/Pasep entre os meses de fevereiro e março de 2022. O pagamento devia ter sido repassado em 2021, mas o atraso ocorreu devido ao remanejamento dos gastos do governo.
Os valores variam podem chegar a um salário mínimo, que hoje é de R$ 1.212. Os outros requisitos para ter acesso aos valores são:
- Inscrição no PIS/Pasep há cinco anos pelo menos;
- Ter registro na Rais ou no eSocial;
- Ter recebido até dois salários mínimos, em média, em 2020.
O valor ficará disponível até 29 de novembro de 2022, podendo ser sacado pelo cartão cidadão. Alguns profissionais que se encaixam nos critérios não receberam o pagamento. Eles podem enviar recurso para o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) via e-mail solicitando uma nova análise.
2. Abono atrasado de 2019: o valor “esquecido”
Mais de 300 mil trabalhadores não fizeram o saque do abono PIS/Pasep do ano-base de 2019. Os interessados devem ligar na central 158 ou conferir pelo app da Carteira de Trabalho se têm direito aos valores.
A solicitação pode ser feita nas mesmas plataformas ou ainda em uma unidade da Superintendência do MTP.
3. Cotas do PIS/Pasep
Hoje, há R$ 23 bilhões de saldo em cotas PIS/Pasep esquecidas. Esses valores são relativos ao fundo PIS/Pasep extinto e não têm ligação com o abono salarial. Os saques desses valores são apenas para quem trabalhou de carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988.
O benefício foi transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e estão sendo repassados pela Caixa Econômica Federal. Assim, para realizar a consulta das quantias, é necessário acessar o aplicativo do FGTS.