Os pagamentos do abono PIS/Pasep sobre o ano de 2020 foram realizados nos meses de fevereiro e março de 2022 para mais de 23 milhões de trabalhadores. Contudo, algumas pessoas não foram consideradas habilitadas mesmo se encaixando nos critérios. Quem tem direito ao abono PIS/Pasep e deixou de receber os valores pode entrar com recurso.
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) já começou a receber as solicitações de reanálise dos depósitos. Os pedidos devem ser realizados junto às Superintendências Regionais do MTP. De acordo com informações do governo, o prazo de resposta gira em torno de 45 dias.
"Neste momento, as equipes estão autorizadas a realizar o cadastro dos processos especificamente do ano base 2020. Essa permissão de análise individual não abrange o ano-base 2019", informou o ministério.
Abono PIS/Pasep: como entrar com recurso
A solicitação de análise da elegibilidade ao abono salarial pode ser feita pela internet, via e-mail. Os trabalhadores que têm direito ao PIS/Pasep do ano de 2020, mas não receberam os valores podem entrar com recurso administrativo. A liberação do serviço teve início nesta terça-feira (05/04).
O pedido deve ser enviado para o endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br. Atenção: no lugar de "uf", o interessado deve colocar a sigla do estado em que reside. Por exemplo, quem mora no Rio de Janeiro enviará e-mail para trabalho.rj@economia.gov.br.
Antes de entrar com recurso solicitando o abono PIS/Pasep, o MTP orienta que os trabalhadores verifiquem se de fato não receberam o benefício.
"Há situações nas quais o abono é depositado, mas os beneficiários não identificam o recebimento em suas contas. Há dois agentes financeiros credenciados para efetuar o pagamento do abono: a Caixa e o Banco do Brasil", afirmou.
Quem tem direito ao abono PIS/Pasep?
Para ser incluído na lista de beneficiários, o trabalhador deve cumprir uma série de requisitos. Dessa forma, o abono PIS/Pasep pago em 2022 foi para quem:
- Trabalhou em 2020 de carteira assinada por, pelo menos, 30 dias;
- Recebeu até dois salários mínimos por mês;
- Está inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
- Teve seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Vale ressaltar que o PIS é pago pela Caixa aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é depositado pelo Banco do Brasil para os servidores públicos.
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