Proposta que aumenta o valor do auxílio-inclusão para trabalhadores com deficiência recebeu parecer favorável na Câmara dos Deputados. O aval foi dado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A novidade foi divulgada pela Agência Câmara Notícias.
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O texto aprovado, de autoria do deputado Eduardo Barbosa, é o substitutivo ao Projeto de Lei 2130/15 que pretende mudar o pagamento do benefício. Atualmente, o auxílio-inclusão está fixado em 50% do BPC (Benefício de Prestação Continuada), equivalendo a R$ 550,00.
Quem tem direito ao auxílio-inclusão?
Os pagamentos desse benefício são feitos pelo INSS para pessoas com deficiência (PcD). A ideia é incentivar esses trabalhadores a retornarem ao mercado de trabalho. Para contar com os valores, é preciso:
- Comprovar que possui deficiência grave ou moderada;
- Não ter o CPF negativado;
- Ter recebido o BPC nos últimos cinco anos ou ter tido o benefício suspenso nesse mesmo período;
- Ser membro de família de até dois salários mínimos (R$ 2,2 mil) por pessoa;
- Fazer parte do Regime Geral de Previdência Social ou estar vinculados à previdência municipal/estadual;
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal).
Mudança de valor do auxílio-inclusão
Segundo a nova proposta, os pagamentos devem variar entre 50% e 100% do BPC. Ou seja, os valores poderão chegar a um salário mínimo (R$ 1.100,00). A quantia a ser paga passará por um cálculo, que levará em conta o tipo da deficiência e o nível de impedimento para trabalhar.
Além disso, o substitutivo aumenta o teto do Regime Geral de Previdência Social, que hoje está em R$ 6.433,57. Agora, o texto segue em tramitação com caráter conclusivo e deve ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O autor da proposta acredita que, em vários casos, os trabalhadores receberão valores inferiores ao BPC. Ele também argumenta que essas pessoas lidam com um custo de vida maior do que as demais pela falta de acessibilidade para chegar ao local de trabalho.
“A ampliação do limite atualmente fixado na legislação, portanto, será benéfica não apenas para as próprias pessoas com deficiência e familiares, como em termos de gastos públicos, pois poderá propiciar a redução dos valores de benefícios pagos pelo governo”, disse Barbosa.
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