Auxílio gás: como será possível fazer inscrição para receber o benefício

Projeto que prevê auxílio gás para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico será avaliado novamente pela Câmara após mudança no financiamento do programa.

O Programa Gás para os Brasileiros foi votado e aprovado no Senado Federal na última semana. O projeto de lei 1374/2021 define que seja pago um auxílio gás no valor de 40% do preço do botijão para famílias de baixa renda.

Para poder valer, o texto deve ser apreciado na Câmara e receber o aval da maioria dos deputados. Caso passe, o benefício será depositado uma vez a cada dois meses para quem se encaixar nos critérios.

Quem tem direito ao auxílio gás?

O público alvo do programa são as famílias em situação de vulnerabilidade. Sendo assim, o auxílio gás será pago para pessoas que:

  • Estiverem inscritas no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal);
  • Tenham renda familiar menor ou igual a meio salário mínimo per capita (R$ 550);
  • Morem na mesma casa que algum inscrito no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Sendo assim, os interessados em pleitear o auxílio gás precisam se inscrever no CadÚnico. Para isso, o responsável pelo registro deverá comparecer num Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) com CPF ou Título de Eleitor.

Além disso, é necessário apresentar documentos de todos os familiares. São aceitos:

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor;
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (pessoas de origem indígena).

Alta nos combustíveis também incide no gás de cozinha

O relator do projeto, senador Marcelo Castro, afirmou que o auxílio gás visa garantir “justiça social” às famílias de baixa renda. Isso porque a ideia é devolver parte do lucro da Petrobras para a população.

Castro explicou que a alta no gás é um reflexo da crise de combustíveis causada pela política de preços da Petrobras, implementada no governo Temer. Segundo ele, os recursos utilizados para o benefício não são fiscais.

“A fonte de financiamento diz respeito aos dividendos que a União recebe pelas suas ações da Petrobras, pelo lucro que a União obtém. Estamos pegando o lucro das ações da Petrobras e devolvendo pro povo humilde”, disse.

Anteriormente, o pagamento do auxílio gás contaria com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), do imposto sobre a importação e da venda da gasolina. Com a mudança de financiamento feita pelo relator, o texto deverá ser analisado pela Câmara.

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