O 14° salário do INSS foi aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados no último dia 22 de setembro de 2021. O Projeto de Lei n° 4.367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, não define data de início dos pagamentos, pois ainda está em tramitação.
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Agora, outras duas comissões ainda devem votar antes de o texto ser enviado ao Senado Federal. Apesar de não haver previsões, o apensado PL nº 5.641/2020 estende o abono extra até 2023.
Qual será o valor do 14° salário do INSS?
O valor do abono extra já foi definido e terá como base no salário mínimo vigente. Caso os pagamentos sejam iniciados em 2021, a quantia será de R$ 1.100,00. Já para 2022, deve ser de R$ 1.192,40 por causa do reajuste no piso salarial previsto.
“O aposentado e pensionista cujo benefício auferido seja superior a um salário mínimo, o abono recebido será de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional a diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social, limitado o valor total a dois salários”, define o Projeto de Lei.
Quem terá direito ao abono extra?
O 14° salário do INSS foi criado para auxiliar segurados da Previdência Social que perderam sua renda parcial ou totalmente por causa da pandemia de COVID-19. Os pagamentos devem ser feitos para quem recebe:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão.
“Muitas famílias são sustentadas unicamente por algum membro aposentado ou pensionista, avós ou pais, por exemplo, é de grande pertinência esta proposição”, pontuou a deputada Flávia Morais.
Inicialmente, o objetivo era pagar o abono extra nos anos de 2020 e 2021. Contudo, por causa da demora na tramitação, se aprovado, o benefício deve ter vigência até 2023. Vale ressaltar que beneficiários do BPC e da RMV não serão contemplados.
