Na última quarta-feira (22/09), a proposta sobre o 14ª salário do INSS foi avaliada pela Comissão de Seguridade Social e Família, que faz parte da Câmara dos Deputados. Os dispositivos presentes no texto, dessa maneira, receberam avaliação positiva dos parlamentares envolvidos. Agora, o abono extra deverá ser encaminhado para outras duas comissões, garantindo tramitação pelo Congresso.
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De início, a ideia era de garantir o pagamento do 14º salário do INSS nos anos de 2020 e 2021. A proposta de lei, 4367/2020, acabou não sendo aprovada em tempo hábil. Por essa razão, a Deputada Flavia Morais (PDT – GO) anexou o PL nº 5.641/2020, que prevê extensão do abono extra até 2023.
Quem terá direito ao abono extra do INSS?
Caso a proposta passe por todas as comissões necessárias e seja sancionada, o 14º salário do INSS deverá ser concedido para aposentados e pensionistas do instituto. A ideia será de pagar o valor do piso salarial vigente para aqueles que recebem até um salário mínimo em seus respectivos benefícios do INSS. Conforme o autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos, a medida visa auxiliar os segurados que perderam renda durante a pandemia.
“O aposentado e pensionista cujo benefício auferido seja superior a um salário mínimo, o abono recebido será de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional a diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social, limitado o valor total a dois salários”, estabelece a proposta.
Vale reforçar, por outro lado, que a proposta do 14º salário do INSS somente foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Ou seja, é apenas o primeiro passo para que o projeto se torne, de fato, uma lei regulamentada. O PL ainda passará por outras duas comissões:
- Comissão de Finanças e Tributação;
- CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Se o projeto passar em ambas as comissões, ele será encaminhado para votação em plenário e poderá se tornar uma lei em caso de parecer positivo. A partir daí, o texto irá para a sanção presidencial. Jair Bolsonaro tomará a decisão de aprovar ou vetar o benefício aos segurados do INSS.
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