Para emissão do novo RG, é preciso regularização do CPF. O modelo atualizado da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passou a ser emitido no Rio Grande do Sul no dia 26/07. A previsão do Governo Federal é de que outros estados passem a disponibilizar o documento ainda neste mês, como no Acre, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Distrito Federal.
O objetivo, segundo o governo, é unificar o número do documento em todas as unidades da federação, já que cada brasileiro poderia emitir, na prática, até 27 números de RG diferentes no país.
Novo RG exige regularização do CPF
A atualização das informações para regularização do CPF pode ser realizada de forma gratuita pela internet, junto ao site da Receita Federal. Em algumas situações, pode gerar um protocolo de atendimento.
Caso seja o caso, o cidadão precisa enviar seus documentos à Receita Federal pelo endereço de e-mail informado (varia conforme o estado). Neste período, é preciso enviar a seguinte documentação para atualização do CPF:
- Documento de identidade oficial com foto;
- Certidão de nascimento ou certidão de casamento;
- Comprovante de endereço;
- Foto de rosto, tipo selfie, do cidadão, ou responsável legal, se for o caso, segurando o próprio documento de identidade.
A seguir, confira documentação específica que pode ser solicitada em alguns casos:
- Documento para quem tem 16 ou 17 anos: se for solicitado um dos pais, documento de identidade oficial de um deles deve ser apresentado;
- Documento para menores de 16 anos tutelados ou sujeitos à guarda: deve ser apresentado documento de identidade oficial com foto de um dos pais, tutor ou responsável pela guarda, além de documento que comprove a tutela ou responsabilidade pela guarda (caso seja o caso);
- Documento para cidadão com deficiência e mais de 18 anos: é preciso apresentar laudo médico que ateste a deficiência, documento de identificação oficial do cônjuge, convivente, ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º grau, além de documento que comprove o parentesco.
Veja as principais mudanças do novo RG
Entre as mudanças propostas do novo RG, podemos citar a validade do documento, confira:
- 0 a 12 anos: documento passa a ter validade pelo período de cinco anos;
- 12 a 60 anos: documento passa a ter validade pelo período de dez anos;
- A partir de 60 anos: documento passa a ter validade por tempo indeterminado.
Também podemos destacar as seguintes alterações e novidades com a Carteira de Identidade Nacional:
- Unificação com o CPF: para evitar fraudes, o CPF será unificado como a numeração da identidade. A antiga versão permitia tirar um RG diferente em cada estado;
- Versão online: estará disponível aplicativo semelhante ao da Carteira Digital de Trânsito (Android ou iOS);
- Itens de segurança: haverá ainda o Machine Readable Zone e outros itens seguros, como marca d’água.
O novo documento de identificação será emitido de maneira gratuita, nos mesmos locais onde as versões antigas eram feitas.
