Na última terça-feira, 31 de maio, chegou ao fim o prazo para declaração do Imposto de Renda 2022. O contribuinte que estava obrigado a declarar e não cumpriu com suas obrigações dentro do prazo ou que possui pendências de outros anos, poderá pagar multa ou até mesmo ter o seu CPF cancelado pela Receita Federal. Saiba mais sobre essas e outras consequências para quem não declarou o Imposto de Renda.
O que acontece com quem não declarou o Imposto de Renda?
Incidência de juros e multa
Uma das primeiras consequências que o contribuinte pode sofrer quando não entrega a declaração no prazo é a incidência de multa, definida da seguinte forma:
- Multa de 1% ao mês, considerando os meses de atraso, sendo a porcentagem calculada sobre o valor do imposto que era devido na declaração;
- Multa no valor mínimo de R$ 165,74, que incide somente para aqueles contribuintes que estavam obrigados a declarar, mesmo sem impostos para recolher.
O valor máximo da multa é de até 20% do montante total do imposto devido. Caso o contribuinte não efetue o pagamento da multa, esse valor será deduzido de qualquer restituição em declaração futura, se houver, acrescido de juros e correção monetária.
Pendências no CPF
Em caso de não pagamento da multa, a situação do contribuinte pode piorar consideravelmente. Nesses casos, a Receita Federal poderá inserir o número do CPF no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin). Esse é o cadastro de inadimplentes do órgão, que serve como consulta de pessoas que estão irregulares tributariamente.
Ao ter a regularidade do CPF prejudicada, o contribuinte fica impedido de conseguir financiamentos bancários, realizar viagens para o exterior, se matricular em instituições de ensino, emitir passaporte, contratar cartão de crédito, entre outras consequências.
Sonegação de impostos
Na pior das hipóteses, a depender do grau de omissão na declaração, o contribuinte que não prestar contas à Receita Federal dentro do prazo e nem pagar a multa, passará pela famosa "malha fina", que consiste em uma avaliação minuciosa das movimentações bancárias, bens e obrigações tributárias.
Constatada a irregularidade, o órgão fiscalizador, além de cancelar o CPF do contribuinte, pode acusá-lo de sonegação fiscal, crime para o qual a punição pode chegar a até 2 anos de prisão.
Perdi o prazo para enviar a declaração, e agora?
Se você não declarou seu Imposto de Renda no prazo oficial, ainda existe uma saída. O contribuinte que perder o prazo deve, ainda assim, realizar a declaração, mesmo que atrasada, pelos mesmos canais: através do programa da Receita Federal ou do aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível para download nas versões Android e iOS).
Em decorrência do atraso, o contribuinte irá receber um aviso de "Notificação de lançamento da multa", na qual virão informações sobre o prazo de quitação da taxa para normalizar sua situação perante o órgão. O pagamento da multa será feito através do Darf gerado no ato da declaração, com vencimento de 30 dias.
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