Novo pente-fino do auxílio-doença já tem prazo para começar?

Quem estiver recebendo o benefício por mais de um ano será convocado para realizar uma nova perícia médica.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou medidas para economizar R$ 10 bilhões este ano.

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Isso inclui a revisão do auxílio-doença, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do seguro-defeso, com ampliação do sistema Atestmed.

O processo para o auxílio-doença está previsto para começar em julho, convocando segurados inscritos há mais de um ano para nova perícia médica.

O objetivo é identificar fraudes e concessões indevidas, avaliando a elegibilidade dos beneficiários ao auxílio-doença, mediante critérios a serem verificados durante a revisão.

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O governo utilizará bancos de dados estaduais e municipais para conferir a correção das informações no sistema do INSS durante a revisão, buscando concluir o processo ainda este ano.

O auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária ou benefício por incapacidade temporária, é uma das assistências oferecidas pelo INSS.

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Ele é direcionado aos segurados que enfrentam incapacidade para realizar suas atividades habituais.

Para ter direito a esse benefício, é preciso atender a alguns requisitos estabelecidos na Lei nº 8.213/1991, que regula os planos de benefícios da Previdência Social.

O primeiro passo é comprovar a incapacidade por meio de uma perícia médica oficial.

Essa perícia deve confirmar que o trabalhador está temporariamente incapaz de desempenhar suas funções ou atividades usuais por mais de 15 dias consecutivos, devido a doença ou acidente.

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Nos primeiros 15 dias de afastamento, a responsabilidade pelo custeio recai sobre a empresa empregadora. Somente após esse período é que o segurado pode solicitar o auxílio-doença.

Outros critérios incluem ser um segurado ativo da Previdência Social, ou seja, estar em dia com suas contribuições mensais e ter filiação à instituição.

Além disso, é necessário cumprir a carência de 12 contribuições mensais para ter acesso ao benefício.

Como solicitar o benefício?

Os cidadãos têm duas opções para solicitar o benefício do auxílio-doença.

Uma delas é presencialmente, nas Agências da Previdência Social (APS) em suas regiões, onde devem agendar a perícia médica e obter informações detalhadas sobre os procedimentos necessários.

A outra opção é realizar a solicitação de forma online. A Previdência Social oferece a possibilidade de solicitar o auxílio-doença através do site ou do aplicativo do Meu INSS, disponível para dispositivos Android e iOS.

Além disso, é possível entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 135 para obter suporte e orientações.

Sobre o Atestmed

O Atestmed é um sistema que permite a concessão das parcelas mensais após análise documental.

Para formalizar o pedido, o usuário deve fornecer a documentação necessária através do Meu INSS ou comparecer pessoalmente a uma agência da Previdência Social, preferencialmente com agendamento prévio.

O processo de solicitação do Atestmed só será concluído quando todas as documentações forem apresentadas.

Caso o segurado não consiga fornecer os dados necessários, o requerimento será cancelado, mas ele pode fazer um novo pedido a qualquer momento.

É fundamental que o segurado tenha um atestado médico ou odontológico válido e um documento oficial com foto para dar continuidade ao pedido na agência do INSS.

Se não possuir todos os documentos, pode retornar posteriormente, desde que respeite o prazo máximo de até cinco dias a partir da data de protocolo do requerimento pela Central 135.

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