O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou medidas para economizar R$ 10 bilhões este ano.
Isso inclui a revisão do auxílio-doença, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do seguro-defeso, com ampliação do sistema Atestmed.
O processo para o auxílio-doença está previsto para começar em julho, convocando segurados inscritos há mais de um ano para nova perícia médica.
O objetivo é identificar fraudes e concessões indevidas, avaliando a elegibilidade dos beneficiários ao auxílio-doença, mediante critérios a serem verificados durante a revisão.
O governo utilizará bancos de dados estaduais e municipais para conferir a correção das informações no sistema do INSS durante a revisão, buscando concluir o processo ainda este ano.
O auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária ou benefício por incapacidade temporária, é uma das assistências oferecidas pelo INSS.
Ele é direcionado aos segurados que enfrentam incapacidade para realizar suas atividades habituais.
Para ter direito a esse benefício, é preciso atender a alguns requisitos estabelecidos na Lei nº 8.213/1991, que regula os planos de benefícios da Previdência Social.
O primeiro passo é comprovar a incapacidade por meio de uma perícia médica oficial.
Essa perícia deve confirmar que o trabalhador está temporariamente incapaz de desempenhar suas funções ou atividades usuais por mais de 15 dias consecutivos, devido a doença ou acidente.
Nos primeiros 15 dias de afastamento, a responsabilidade pelo custeio recai sobre a empresa empregadora. Somente após esse período é que o segurado pode solicitar o auxílio-doença.
Outros critérios incluem ser um segurado ativo da Previdência Social, ou seja, estar em dia com suas contribuições mensais e ter filiação à instituição.
Além disso, é necessário cumprir a carência de 12 contribuições mensais para ter acesso ao benefício.
Como solicitar o benefício?
Os cidadãos têm duas opções para solicitar o benefício do auxílio-doença.
Uma delas é presencialmente, nas Agências da Previdência Social (APS) em suas regiões, onde devem agendar a perícia médica e obter informações detalhadas sobre os procedimentos necessários.
A outra opção é realizar a solicitação de forma online. A Previdência Social oferece a possibilidade de solicitar o auxílio-doença através do site ou do aplicativo do Meu INSS, disponível para dispositivos Android e iOS.
Além disso, é possível entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 135 para obter suporte e orientações.
Sobre o Atestmed
O Atestmed é um sistema que permite a concessão das parcelas mensais após análise documental.
Para formalizar o pedido, o usuário deve fornecer a documentação necessária através do Meu INSS ou comparecer pessoalmente a uma agência da Previdência Social, preferencialmente com agendamento prévio.
O processo de solicitação do Atestmed só será concluído quando todas as documentações forem apresentadas.
Caso o segurado não consiga fornecer os dados necessários, o requerimento será cancelado, mas ele pode fazer um novo pedido a qualquer momento.
É fundamental que o segurado tenha um atestado médico ou odontológico válido e um documento oficial com foto para dar continuidade ao pedido na agência do INSS.
Se não possuir todos os documentos, pode retornar posteriormente, desde que respeite o prazo máximo de até cinco dias a partir da data de protocolo do requerimento pela Central 135.
